SMF - Contribuintes
Space shortcuts
Space Tools
Skip to end of metadata
Go to start of metadata


(warning)  Anexe os documentos listados na tabela a seguir e abra o protocolo no linkhttps://servicos.procempa.com.br/servicedesk/customer/portal/12/create/218.

(info) Caso necessário, acesse o Manual de Utilização do Portal de Serviços SMF para sanar possíveis dúvidas a respeito da utilização deste Portal.


DOCUMENTOSDESCRIÇÃO
FORMULÁRIO PADRÃO ITBI
  • É OBRIGATÓRIO apresentar requerimento original, preenchido e assinado, com todos os campos devidamente preenchidos.
  • Solicitação exclusiva do contribuinte do ITBI (adquirente ou cedente do imóvel) ou de alguém legalmente por ele autorizado.
DOCUMENTO DE IDENTIDADE (RG) E CPF DO CONTRIBUINTE
  • É OBRIGATÓRIO apresentar o original da Carteira de Identidade e CPF, ou de documento que a substitua, para a correta identificação do contribuinte e conferência da assinatura no formulário.
INSTRUMENTO QUE FORMALIZOU A DESINCORPORAÇÃO
  • É OBRIGATÓRIO apresentar o original do instrumento que formalizou a desincorporação (Ata da Assembleia Geral ou Alteração Contratual registrados na Junta Comercial).
INSTRUMENTO QUE FORMALIZOU A INTEGRALIZAÇÃO
  • É OBRIGATÓRIO apresentar o original do instrumento que formalizou a Integralização de Capital (Ata da Assembleia Geral ou Contrato Social/Alteração Contratual registrados na Junta Comercial, ou Escritura Pública, se for o caso), se não constar na matrícula a aquisição por integralização.
LEGITIMIDADE DO REPRESENTANTE DA ADQUIRENTE, SE PESSOA JURÍDICA
  • É OBRIGATÓRIO apresentar o original do documento societário onde conste quem representa a sociedade.
DOCUMENTO DE IDENTIDADE (RG) E CPF DO REPRESENTANTE LEGAL
  • É OBRIGATÓRIO apresentar o original da Carteira de Identidade, ou de documento que a substitua, do representante da sociedade, se pessoa jurídica.
PROCURAÇÃO E DOCUMENTO DE IDENTIDADE (RG) E CPF DO PROCURADOR
  • É OBRIGATÓRIO apresentar o original da procuração, caso o requerente não seja o representante legal, e do documento de identidade e CPF do procurador.
MATRÍCULA ATUALIZADA DO REGISTRO DE IMÓVEIS
  • É OBRIGATÓRIO apresentar o original da Matrícula do Registro de Imóveis atualizada.
RELAÇÃO DE ENDEREÇOS E GUIAS DOS IMÓVEIS ADQUIRIDOS
  • É OBRIGATÓRIO apresentar o original da Relação dos Imóveis Transmitidos e do número da respectiva Guia de Arrecadação do ITBI, caso o espaço constante no Formulário padrão não seja suficiente.
OBSERVAÇÕES
  1. Antes do ingresso desse processo é necessário solicitar a estimativa das guias do ITBI.

  2. Além da apresentação dos documentos originais, estes deverão, preferencialmente, ser apresentados também em meio digital, e se possível, em arquivo único por documento.

  3. A tramitação deste processo é realizada pelo Sistema Eletrônico de Informações - SEI.

  4. A apresentação em meio eletrônico é obrigatória para os pedidos, requerimentos, reclamações e recursos que contiverem mais de 25 folhas.

BASE LEGAL
  • LC 197/1989, Art. 7º, Inciso II

PMPA – SMF - RM / LOJA DE ATENDIMENTO

Atendimento de segunda à sexta-feira das 9h às 16h

Presencial na Travessa Mario Cinco Paus, s/nº, Centro Histórico

Eletrônico pelos telefones: 156 (para chamadas locais) ou (51) 3289.0156 (para chamadas de outras cidades), opção 4.

Site: https://prefeitura.poa.br/smf - Portal de Serviços: http://atendimentofazenda.portoalegre.rs.gov.br