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Informações
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Link Portal de Serviços ITBI

Diversos

( Exclusão da Construção / Imunidade / Isenção / Não Incidência )
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Diversos

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Manual de Utilização do Portal de Serviços SMF
Manual de Utilização do Portal de Serviços SMF



  • Além da apresentação dos documentos originais, estes deverão, preferencialmente, ser apresentados também em meio digital, e se possível, em arquivo único por documento.

  • A tramitação deste processo é realizada pelo Sistema Eletrônico de Informações - SEI.

    • A apresentação em meio eletrônico é obrigatória para os pedidos, requerimentos, reclamações e recursos que contiverem mais de 25 folhas.
    DOCUMENTOSDESCRIÇÃO

    FORMULÁRIO PADRÃO ITBI ISENÇÃO TRIBUTÁRIA 

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    Link Formulário ITBI Isenção Tributária Conselho ou Ordem Profissional
    Link Formulário ITBI Isenção Tributária Conselho ou Ordem Profissional

    • É OBRIGATÓRIO apresentar requerimento original, preenchido e assinado, onde será declarado a finalidade para a qual o imóvel está sendo adquirido, com todos os campos devidamente preenchidos.
    • Solicitação exclusiva do contribuinte do ITBI (adquirente ou cedente do imóvel) ou de alguém legalmente por ele autorizado.
    DOCUMENTOS SOCIETÁRIOS
    • É OBRIGATÓRIO apresentar o original dos Documentos Societários (Requerimento de Empresário, ou Contrato, ou Estatuto Social e/ou Ata de Eleição da Diretoria Atual e alterações), devidamente registrados no órgão competente, que comprove que a pessoa que representa a sociedade possui capacidade para requerer em nome desta.
    DOCUMENTO DE IDENTIDADE (RG) E CPF DO REPRESENTANTE LEGAL
    • É OBRIGATÓRIO apresentar o original da Carteira de Identidade, ou de documento que a substitua, do representante da sociedade.
    PROCURAÇÃO E DOCUMENTO DE IDENTIDADE (RG) E CPF DO PROCURADOR
    • É OBRIGATÓRIO apresentar o original da procuração, caso o requerente não seja o adquirente, e do documento de identidade e CPF do procurador.
    MATRÍCULA ATUALIZADA DO REGISTRO DE IMÓVEIS (RI)
    • É OBRIGATÓRIO apresentar o original da Matrícula do Registro de Imóveis atualizada.
    GUIA DE ARRECADAÇÃO ITBI (PAGA OU NÃO)
    • É OBRIGATÓRIO apresentar o original da(s) Guia(s) de Arrecadação.
    OBSERVAÇÕES


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    Legitimidade ITBI Isenção Tributária PJ (Exceto Requerimento, outros documentos e fundo de investimento imobiliário)
    Legitimidade ITBI Isenção Tributária PJ (Exceto Requerimento, outros documentos e fundo de investimento imobiliário)

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    Observações ISSQN / ITBI / Equivalência de Índice Construtivo / Isenção CIP / Transação e Dação em Pagamento
    Observações ISSQN / ITBI / Equivalência de Índice Construtivo / Isenção CIP / Transação e Dação em Pagamento


    BASE LEGAL
    • LC 197/1989, Art. 8º, Inciso II, Alínea "C"


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    Rodapé Formulários de Orientação
    Rodapé Formulários de Orientação

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