Histórico da Página

Informações

icon	false

Incluir Página

	Link Portal de Serviços Recurso Voluntário ao TART ( IPTU/ ISSQN / ITBI )
	Link Portal de Serviços Recurso Voluntário ao TART ( IPTU/ ISSQN / ITBI )

Incluir Página

	Manual de Utilização do Portal de Serviços SMF
	Manual de Utilização do Portal de Serviços SMF

DOCUMENTOS

DESCRIÇÃO

FORMULÁRIO PADRÃO ITBI

Incluir Página

	Link Formulário ITBI Recurso Voluntário ao Tribunal Administrativo de Recursos Tributários (TART)
	Link Formulário ITBI Recurso Voluntário ao Tribunal Administrativo de Recursos Tributários (TART)

É OBRIGATÓRIO apresentar requerimento de RECURSO VOLUNTÁRIO AO TART, preenchido e assinado, identificando o nº da peça fiscal e o número do processo de Reclamação.

Incluir Página

	Legitimidade ITBI PF/PJ (Exceto Requerimento e outros documentos)
	Legitimidade ITBI PF/PJ (Exceto Requerimento e outros documentos)

É OBRIGATÓRIO apresentar preenchido o formulário informando se o requerente autoriza notificações referentes ao processo por meio eletrônico (e-mail).

Incluir Página
AUTORIZAÇÃO PARA NOTIFICAÇÃO POR MEIO ELETRÔNICO
Link Formulário TART Autorização para Notificação por Meio Eletrônico	Link Formulário TART Autorização para Notificação por Meio Eletrônico

Documentação TART Autorização para Notificação por Meio Eletrônico

Incluir Página

	Observações ISSQN / ITBI
	Observações ISSQN / ITBI

Incluir Página

Documentação TART Autorização para Notificação por Meio Eletrônico

4. A documentação de legitimidade não é obrigatória caso o requerente manifeste por escrito que ela se encontra no processo de reclamação.

BASE LEGAL	LC 7/73: art. 62, inciso III e § 3º.

Incluir Página

	Rodapé Formulários de Orientação
	Rodapé Formulários de Orientação

Versões comparadas