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ANEXO IV - DECLARAÇÃO DE NÃO EMANCIPAÇÃO (Arts. 26, VII; e 45, VII do Decreto Municipal 16.988/2011) 
assinada pelo(a) representante legal.
DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DEPENDENTES PREFERENCIAIS E DE DEPENDÊNCIA ECONÔMICA (Arts. 26, V; e 45, V do Decreto Municipal 16.988/2011) fornecida pelo PREVIMPA.
1.3 PARA COMPROVAÇÃO DA DEPENDÊNCIA ECONÔMICA - apresentar, no mínimo, três dos seguintes documentos, atualizados:
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