| Expandir |
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| Link Formulário ITBI Consulta Tributária |
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| Link Formulário ITBI Consulta Tributária |
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| Expandir |
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| title | Exclusão da Construção |
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| Link Formulário ITBI Exclusão da Construção Imóvel Isolado |
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| Link Formulário ITBI Exclusão da Construção Imóvel Isolado |
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| Incluir Página |
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| Link Formulário ITBI Exclusão da Construção Incorporação Imobiliária |
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| Link Formulário ITBI Exclusão da Construção Incorporação Imobiliária |
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| Incluir Página |
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| Link Formulário ITBI Revisão de Exclusão da Construção |
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| Link Formulário ITBI Revisão de Exclusão da Construção |
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| Expandir |
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| - GUIA DE ARRECADAÇÃO DO ITBI -
| Incluir Página |
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| Link Formulário ITBI Guia de Arrecadação do ITBI - Imóvel de Condomínio |
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| Link Formulário ITBI Guia de Arrecadação do ITBI - Imóvel de Condomínio |
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- GUIA DE ARRECADAÇÃO DO ITBI - condomínio
| Guia de Arrecadação do ITBI - Imóvel |
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isolado| Isolado | | Link Formulário ITBI Guia de Arrecadação do ITBI - Imóvel Isolado |
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- GUIA DE ARRECADAÇÃO DO ITBI -
| Incluir Página |
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| Link Formulário ITBI Guia de Arrecadação do ITBI - |
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Regularização Lei 918/2021 (Aplicação Alíquota Reduzida)| Terreno | | Link Formulário ITBI |
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| Guia de Arrecadação do ITBI - Terreno |
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- GUIA DE ARRECADAÇÃO DO ITBI -
| Incluir Página |
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| Link Formulário ITBI Guia de Arrecadação do |
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ITBI – Outros| ITBI - Outros | | Link Formulário ITBI Guia de Arrecadação do ITBI - Outros |
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| Incluir Página |
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| Link Formulário ITBI Guia de Reestimativa Fiscal |
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| Link Formulário ITBI Guia de Reestimativa Fiscal |
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| Incluir Página |
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| Link Formulário ITBI Guia Retificativa do ITBI |
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| Link Formulário ITBI Guia Retificativa do ITBI |
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| Expandir |
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| title | Imunidade Preponderância |
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| Expandir |
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| title | Imunidade Tributária |
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| Link Formulário ITBI Imunidade Tributária Autarquia |
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| Link Formulário ITBI Imunidade Tributária Autarquia |
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| Incluir Página |
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| Link Formulário ITBI Imunidade Tributária Entidade Sindical de Trabalhadores |
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| Link Formulário ITBI Imunidade Tributária Entidade Sindical de Trabalhadores |
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| Incluir Página |
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| Link Formulário ITBI Imunidade Tributária Fundação de Partido Político |
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| Link Formulário ITBI Imunidade Tributária Fundação de Partido Político |
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| Incluir Página |
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| Link Formulário ITBI Imunidade Tributária Fundação Pública |
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| Link Formulário ITBI Imunidade Tributária Fundação Pública |
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| Incluir Página |
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| Link Formulário ITBI Imunidade Tributária Instituição de Assistência Social |
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| Link Formulário ITBI Imunidade Tributária Instituição de Assistência Social |
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| Incluir Página |
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| Link Formulário ITBI Imunidade Tributária Instituição Educacional |
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| Link Formulário ITBI Imunidade Tributária Instituição Educacional |
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| Incluir Página |
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| Link Formulário ITBI Imunidade Tributária Partido Político |
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| Link Formulário ITBI Imunidade Tributária Partido Político |
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| Incluir Página |
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| Link Formulário ITBI Imunidade Tributária Templo |
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| Link Formulário ITBI Imunidade Tributária Templo |
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| Expandir |
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| Link Formulário ITBI Isenção Tributária Casa Própria |
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| Link Formulário ITBI Isenção Tributária Casa Própria |
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| Incluir Página |
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| Link Formulário ITBI Isenção Tributária Casa Própria Adquirida por Meio de Programa Governamental |
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| Link Formulário ITBI Isenção Tributária Casa Própria Adquirida por Meio de Programa Governamental |
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| Link formulário ITBI Isenção Tributária Conselho ou Ordem Profissional |
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| Link formulário ITBI Isenção Tributária Conselho ou Ordem Profissional |
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- REQUERIMENTO
| Incluir Página |
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| Link Formulário ITBI Isenção Tributária INOVAPOA |
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| Link Formulário ITBI Isenção Tributária INOVAPOA |
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E | Incluir Página |
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| Link Formulário ITBI Isenção Tributária Inovapoa Memorial Descritivo |
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| Link Formulário ITBI Isenção Tributária Inovapoa Memorial Descritivo |
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| Incluir Página |
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| Link Formulário ITBI Isenção Tributária Integralização de Capital em Caráter Finduciário no Fundo de Investimento Imobiliário |
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| Link Formulário ITBI Isenção Tributária Integralização de Capital em Caráter Finduciário no Fundo de Investimento Imobiliário |
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| Incluir Página |
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| Link Formulário ITBI Isenção Tributária Terreno Destinado à Construção da Casa Própria |
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| Link Formulário ITBI Isenção Tributária Terreno Destinado à Construção da Casa Própria |
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| Expandir |
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| title | Não Incidência Tributária |
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| Link Formulário ITBI Não Incidência Desincorporação pelo Primitivo Integralizante |
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| Link Formulário ITBI Não Incidência Desincorporação pelo Primitivo Integralizante |
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| Incluir Página |
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| Link Formulário ITBI Não Incidência Extinção de Condomínio |
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| Link Formulário ITBI Não Incidência Extinção de Condomínio |
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| Expandir |
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| | Incluir Página |
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| Link Formulário ITBI Outros Assuntos |
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| Link Formulário ITBI Outros Assuntos |
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| Expandir |
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| | Incluir Página |
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| Link Formulário ITBI Reclamação Fiscal / Lançamento |
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| Link Formulário ITBI Reclamação Fiscal / Lançamento |
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| Incluir Página |
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| Link Formulário ITBI Recurso de Reestimativa Fiscal |
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| Link Formulário ITBI Recurso de Reestimativa Fiscal |
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| Incluir Página |
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| Link Formulário ITBI Recurso Voluntário ao Tribunal Administrativo de Recursos Tributários (TART) |
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| Link Formulário ITBI Recurso Voluntário ao Tribunal Administrativo de Recursos Tributários (TART) |
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| Expandir |
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| title | Restituição e/ou Compensação de Pagamento |
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| Link Formulário ITBI Anulação do Ato Jurídico |
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| Link Formulário ITBI Anulação do Ato Jurídico |
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| Incluir Página |
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| Link Formulário ITBI Exoneração Tributária |
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| Link Formulário ITBI Exoneração Tributária |
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| Incluir Página |
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| Link Formulário ITBI Não-realização do Ato Jurídico |
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| Link Formulário ITBI Não-realização do Ato Jurídico |
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| Incluir Página |
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| Link Formulário ITBI Pagamento Considerado Indevido |
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| Link Formulário ITBI Pagamento Considerado Indevido |
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| Incluir Página |
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| Link Formulário ITBI Redução da Base de Cálculo |
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| Link Formulário ITBI Redução da Base de Cálculo |
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