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Informações

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	Link Portal de Serviços ITBI Imunidade Preponderância PJ - EPS
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	Manual de Utilização do Portal de Serviços SMF
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DOCUMENTOS

DESCRIÇÃO

REQUERIMENTO PADRÃO ITBI IMUNIDADE PREPONDERÂNCIA

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	Link Formulário ITBI Imunidade Preponderância Cisão de Pessoas Jurídicas
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É OBRIGATÓRIO apresentar requerimento preenchido e assinado, com todos os campos devidamente preenchidos.
Solicitação exclusiva do contribuinte do ITBI (adquirente ou cedente do imóvel) ou de alguém legalmente por ele autorizado.

DOCUMENTOS SOCIETÁRIOS

É OBRIGATÓRIO apresentar o(s):
- Documentos societários relativos à cisão (Ata da Assembleia Geral, se Sociedade Anônima, ou Contrato Social/Alteração Contratual, registrados na Junta Comercial) da pessoa jurídica cindida e da pessoa jurídica cindenda, contendo a descrição dos imóveis;
- Protocolo de Cisão;
- Distrato Social no caso de Cisão Total;
- Documento onde conste quem representa a sociedade.

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	Legitimidade ITBI Imunidade Preponderância (Exceto Incorporação de PJ)
	Legitimidade ITBI Imunidade Preponderância (Exceto Incorporação de PJ)

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	Observações ISSQN / ITBI PJ - EPS
	Observações ISSQN / ITBI PJ - EPS

BASE LEGAL

LC 197/89, Art. 6º, Inciso IV
CF/88, Art. 156, § 2º

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	Rodapé Formulários de Orientação
	Rodapé Formulários de Orientação

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