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Informações

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	Link Portal de Serviços IPTU ( Benefícios Fiscais / Isenção / Imunidade / Cancelamento )
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	Manual de Utilização do Portal de Serviços SMF
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	Legitimidade IPTU DTC PJ / PF (Imóvel Locado) - GOV.BR
	Legitimidade IPTU DTC PJ / PF (Imóvel Locado) - GOV.BR

CONTRATO DE LOCAÇÃO DO IMÓVEL	É OBRIGATÓRIO apresentar o contrato de locação do imóvel. O locador que consta no contrato de locação deve ser o mesmo que consta averbado como proprietário ou detentor da posse do imóvel no cadastro da PMPA.
DOCUMENTO OFICIAL DO PARTIDO INDICANDO AS 2 SEDES	É OBRIGATÓRIO apresentar o documento oficial do partido, indicando as duas sedes beneficiadas (uma de caráter municipal e outra de caráter estadual ou regional).

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	Observações IPTU ( Benefícios Fiscais / Isenções ) - GOV.BR
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BASE LEGAL	LC 07/73, Art. 70, Inciso XVI e § 6º

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	Rodapé Formulários de Orientação
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