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Informações

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	Link Portal de Serviços IPTU ( Benefícios Fiscais / Isenção / Imunidade / Cancelamento )
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	Manual de Utilização do Portal de Serviços SMF
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	Legitimidade IPTU DTC PJ / PF (Imóvel Tombado) - GOV.BR
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PLANTA OU CROQUI DAS ÁREAS CONSTRUÍDAS (MENOS APTOS)

É OBRIGATÓRIO apresentar a planta digitalizada ou croqui das áreas construídas existentes no local, exceto para salas, conjuntos ou apartamentos.

CERTIDÃO GERAL NEGATIVA, OU POSITIVA COM EFEITOS DE NEGATIVA, DE DÉBITOS ADMINISTRADOS PELA SMF

É OBRIGATÓRIO apresentar a Certidão Geral Negativa, ou Positiva com Efeitos de Negativa, de débitos administrados pela Secretaria Municipal da Fazenda - SMF de todos os proprietários do imóvel (todos os condôminos) a ser obtido na internet:
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Link Site Certidão de Débitos
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	Observações IPTU Imunidades / Isenções / Reclamação / Revisão de Valor Venal( Benefícios Fiscais / Isenções ) - GOV.BR
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BASE LEGAL	LC 07/73, Art. 70, Inciso XX LC 113/84, Art. 3º, § 3º, Inciso VII

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	Rodapé Formulários de Orientação
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