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Informações

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	Link Portal de Serviços IPTU Alteração de Imóveis
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https://servicos.procempa.com.br/servicedesk/customer/portal/12/create/1201.

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	Manual de Utilização do Portal de Serviços SMF
	Manual de Utilização do Portal de Serviços SMF

DOCUMENTAÇÃO GERAL PARA TODOS OS TIPOS DE PROCESSOS:

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	Legitimidade IPTU Inclusão de Alteração do Imóvel / Reclamação PF/PJBenefício Fiscal - GOV.BR
	Legitimidade IPTU Inclusão de Alteração do Imóvel / Reclamação PF/PJBenefício Fiscal - GOV.BR

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	Observações IPTU Alteração de Imóveis / Produção Primária - GOV.BR
	Observações IPTU Alteração de Imóveis / Produção Primária - GOV.BR

BAIXA DE ÁREA CONSTRUÍDA:

DOCUMENTOS

DESCRIÇÃO

COMPROVAÇÃO DO ANO DE DEMOLIÇÃO

É OBRIGATÓRIO apresentar a comprovação do ano da demolição, através de um dos seguintes documentos: Licença para demolição; certidão de demolição; certidão expedida por órgão público; notas fiscais de demolição; laudo emitido por órgão público.
Opcional se a demolição ocorreu no ano corrente.

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	Link Formulário IPTU Declaração de Área Construída do Imóvel
	Link Formulário IPTU Declaração de Área Construída do Imóvel

É OBRIGATÓRIO apresentar a Declaração de Área Construída do Imóvel, no caso de haver áreas construídas remanescentes.

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	Rodapé Formulários de Orientação
	Rodapé Formulários de Orientação

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