| DOCUMENTOS | DESCRIÇÃO |
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LEVANTAMENTO PLANIMÉTRICO OU PROJETO - PLANTA LOCALIZAÇÃO/SITUAÇÃO (PRANCHA 01) | - É OBRIGATÓRIO caso o lote fiscal não esteja perfeitamente identificado no GEO.
- Nesses documentos, deverá ter a descrição das medidas do terreno e determinação da área territorial.
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| CONTRATO DE ARRENDAMENTO OU CEDÊNCIA DO IMÓVEL | - É OBRIGATÓRIO se a utilização do imóvel se der por arrendamento ou mediante cedência.
- A pessoa que consta como arrendador ou cedente deve ser o proprietário ou o possuidor no Cadastro do IPTU.
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| DECLARAÇÃO DE ÁREA CONSTRUÍDA DO IMÓVEL | - É OBRIGATÓRIO apresentar a Declaração de Área Construída do Imóvel.
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| NOTAS FISCAIS DE PRODUTOR RURAL EMITIDAS | - É OBRIGATÓRIO apresentar as notas fiscais de produtor rural emitidas nos últimos 05 (cinco) anos.
- Havendo dívidas do imóvel anteriores aos últimos 05 (cinco) anos, obrigatório apresentar as notas fiscais relativas a esse período.
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