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Formulários de Orientação para Ingresso de Processos ISSQN
IMUNIDADE TRIBUTÁRIA - ISSQN-RB - Entidade Sindical de Trabalhadores
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SMF - Contribuintes
contribuinte
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Versão antiga
9
changes.mady.by.user
Juliano Land da Rosa
Gravado em
fev. 21, 2024
comparado com
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Atual
changes.mady.by.user
Juliano Land da Rosa
Gravado em
set. 11, 2024
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Link Portal de Serviços ISSQN PJ Isenção / Imunidade / Cadastramento de Obra - Programa MCMV - EPS
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Manual de Utilização do Portal de Serviços SMF
Manual de Utilização do Portal de Serviços SMF
DOCUMENTOS
DESCRIÇÃO
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Legitimidade ISSQN PJ
(Exceto Cadastro Mobiliário / Isenção (-PMCMV))
/ GOV.BR - EPS
Legitimidade ISSQN PJ
(Exceto Cadastro Mobiliário / Isenção (-PMCMV))
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Documentação ISSQN Declaração de Imunidade
Documentação ISSQN Declaração de Imunidade
/ GOV.BR - EPS
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Observações ISSQN / ITBI PJ - EPS
Observações ISSQN / ITBI PJ - EPS
BASE LEGAL
CF, Art. 150, inciso VI, alínea "c" e § 4º
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Rodapé Formulários de Orientação
Rodapé Formulários de Orientação
Páginas
Atualizado recentemente
ORIENTAÇÕES ESPECÍFICAS - Tributação do Salão-Parceiro
atualizado jul. 17, 2026
ver alterações
RASP- RELATÓRIO DE APURAÇÃO DE RECEITAS DO SALÃO PARCEIRO - corr.xlsx
anexado jul. 17, 2026
RASP- RELATÓRIO DE APURAÇÃO DE RECEITAS DO SALÃO PARCEIRO (1).xlsx
anexado jul. 17, 2026
GUIA ORIENTATIVO ISSQN Salao-Parceiro IN_010-2026 V.1.pdf
anexado jul. 17, 2026
IN SMF 010 2026.pdf
anexado jul. 17, 2026
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SMF - Contribuintes
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