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titleIPTU:


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titleGeral:
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titleAlteração de Imóveis
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    Link Formulário IPTU Declaração de Uso Misto do Imóvel
    Link Formulário IPTU Declaração de Uso Misto do Imóvel
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    Link Formulário IPTU Declaração de Área Construída do Imóvel
    Link Formulário IPTU Declaração de Área Construída do Imóvel


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titleAverbação de Imóvel


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titleImunidade Tributária:


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titleIsenção Tributária
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    Link Formulário IPTU Requerimento Padrão de Isenção IPTU para Aposentados, Inativos, Pensionistas e Pessoa com Deficiência
    Link Formulário IPTU Requerimento Padrão de Isenção IPTU para Aposentados, Inativos, Pensionistas e
    Deficiente Físico
    Pessoa com Deficiência
    IPTU PARA APOSENTADO, PENSIONISTA, INATIVO E PESSOA COM DEFICIÊNCIA
  • Memorial Descritivo Inovapoa
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    Link Formulário IPTU Termo de Adesão à Moratória
    Link Formulário IPTU Termo de Adesão à Moratória
    Requerimento para Cancelamento de Benefício


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titleRevisão Valor Venal:
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    Link Formulário IPTU Formulário de Imóvel Acima do Valor de Mercado
    Link Formulário IPTU Formulário de Imóvel Acima do Valor de Mercado
  • Formulário de Imóvel Particularmente Desvalorizado
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    Link Formulário IPTU Requerimento Padrão IPTU - PGV
    Link Formulário IPTU Requerimento Padrão IPTU - PGV



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titleISSQN:


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titleCadastro
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    Link Formulário ISSQN Cadastro de Autônomos (FID 3)
    Link Formulário ISSQN Cadastro de Autônomos (FID 3)
  • Declaração para Cadastro de Sociedade de Profissionais
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    Link Formulário ISSQN Requerimento de Liberação de Evento
    Link Formulário ISSQN Requerimento de Liberação de Evento


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titleConfissão de Dívida


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title Declaração de Receitas Tributáveis Objeto de Consulta Fiscal
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    Link Formulário ISSQN Declaração de Receitas Tributáveis Objeto de Consulta Fiscal
    Link Formulário ISSQN Declaração de Receitas Tributáveis Objeto de Consulta Fiscal


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titleIsenções e Imunidades
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    Link Formulário ISSQN Cadastramento de Empreendimento Programa Minha Casa Minha Vida
    Link Formulário ISSQN Cadastramento de Empreendimento Programa Minha Casa Minha Vida
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    Link Formulário ISSQN Declaração de Isento
    Link Formulário ISSQN Declaração de Isento
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    Link Formulário ISSQN Requerimento de Isenção - Táxi
    Link Formulário ISSQN Requerimento de Isenção - Táxi


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titleNota Fiscal de Serviço Eletrônica:


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titleRelatório para Táxi-Lotação
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titleRelatório para Ônibus
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    Link Formulário ISSQN Relatório de Apuração de Receitas de Ônibus
    Link Formulário ISSQN Relatório de Apuração de Receitas de Ônibus
     - Conforme estabelece a
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    pagehttps://prefeitura.poa.br/sites/default/files/usu_doc/sites/smf/IN02_2025.pdf
    link-textIN SMF Nº 002/2025
    .
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titleRelatório para Trem
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    Link Formulário ISSQN Relatório de Apuração de Receitas de Trem
    Link Formulário ISSQN
    RAT -
    Relatório de
    apuração
    Apuração de
    receitas
    Receitas de
    trem
    Trem
     - Conforme estabelece a
    Link to New Window
    pagehttps://prefeitura.poa.br/sites/default/files/usu_doc/sites/smf/IN02_2025.pdf
    link-textIN SMF Nº 002/2025
    .


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titleRelatório para Estacionamento
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    Link Formulário ISSQN Relatório de Apuração de Receitas de Estacionamento
    Link Formulário ISSQN Relatório de Apuração de Receitas de Estacionamento
     - Preenchimento conforme estabelece a IN SMF Nº 08/2022.


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titleRelatório de Apuração de Receitas de Motéis, Drive-in e Congêneres
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    Link Formulário ISSQN Relatório de Apuração de Receitas de Motéis, Drive-in e Congêneres
    Link Formulário ISSQN Relatório de Apuração de Receitas de Motéis, Drive-in e Congêneres
     (a partir de 01/12/2022)


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titleRestituição e/ou Compensação de Pagamento
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    Link Formulário ISSQN Requerimento de Restituição ISSQN
    Link Formulário ISSQN Requerimento de Restituição ISSQN
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    Link Formulário ISSQN Planilha Complementar ao Requerimento de Restituição ISSQN
    Link Formulário ISSQN Planilha Complementar ao Requerimento de Restituição ISSQN
     (Ver se é obrigatório no Requerimento de Restituição ISSQN)
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    Link Formulário ISSQN Autorização Tomador (Art. 166 CTN)
    Link Formulário ISSQN Autorização Tomador (Art. 166 CTN)


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titleCIP


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titleIsenção Tributária



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titleREQUERIMENTOS:


(seleção) Devemos observar:

a) A procuração/substabelecimento deve ser a original ou cópia autenticada, com reconhecimento de firma em Tabelionato por autenticidade ou semelhança.

b) Para os serviços realizados na hora aceitaremos procuração com firma reconhecida da assinatura da empresa, não sendo necessária a apresentação dos atos constitutivos.

c) O outorgante da procuração, nos casos
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titlePROCURAÇÕES:
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    Link Formulário Procuração Padrão Pessoa Física
    Link Formulário Procuração Padrão Pessoa Física
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    Link Formulário Procuração Padrão Pessoa Jurídica
    Link Formulário Procuração Padrão Pessoa Jurídica
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    Link Formulário Substabelecimento de Procuração
    Link Formulário Substabelecimento de Procuração
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    Link Formulário Procuração Portal de Serviços (Responsável)Link Formulário Procuração Portal de Serviços (Responsável)
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    Link Formulário Procuração Portal de Serviços (Sócio)Link Formulário Procuração Portal de Serviços (Sócio)

    (aviso)

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titleO que devemos observar quando realizarmos um atendimento com Procuração?
de
empresa, deve ser em nome da pessoa jurídica e não em nome do sócio que a representa.d) O Código Civil estabelece que pessoa menor, a partir dos 16 anos, pode ser o outorgado em
Procuração
.

e) Para AIDF aceita-se procuração da matriz para filial.

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titleREQUERIMENTOS:
SMF - Contribuintes contribuinte