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Informações
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Link Portal de Serviços IPTU Alteração de Imóveis
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https://servicos.procempa.com.br/servicedesk/customer/portal/12/create/1208.

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Manual de Utilização do Portal de Serviços SMF
Manual de Utilização do Portal de Serviços SMF



DOCUMENTAÇÃO GERAL PARA TODOS OS TIPOS DE PROCESSOS:

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Legitimidade IPTU Inclusão de Alteração do Imóvel / Reclamação PF/PJBenefício Fiscal - GOV.BR
Legitimidade IPTU Inclusão de Alteração do Imóvel / Reclamação PF/PJBenefício Fiscal - GOV.BR
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Observações IPTU Alteração de Imóveis / Produção Primária - GOV.BR
Observações IPTU Alteração de Imóveis / Produção Primária - GOV.BR


DESMEMBRAMENTO TERRITORIAL:

DOCUMENTOS

DESCRIÇÃO

MATRÍCULA DO REGISTRO DE IMÓVEIS

  • É OBRIGATÓRIO apresentar o documento nos casos de desmembramento.

LEVANTAMENTO PLANIMÉTRICO ou
PROJETO - PLANTA LOCALIZAÇÃO/SITUAÇÃO (PRANCHA 01) ou
CROQUI

  • É OBRIGATÓRIO apresentar o documento que conste a descrição das medidas do terreno e determinação da área territorial.

CONTA/EXTRATO DO DMAE

  • É OBRIGATÓRIO apresentar o documento para localização do imóvel e identificação da numeração predial nos casos em que há construções no local.

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Rodapé Formulários de Orientação
Rodapé Formulários de Orientação

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