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Informações

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	Link Portal de Serviços IPTU Alteração de Imóveis
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https://servicos.procempa.com.br/servicedesk/customer/portal/12/create/1210.

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	Manual de Utilização do Portal de Serviços SMF
	Manual de Utilização do Portal de Serviços SMF

DOCUMENTAÇÃO GERAL PARA TODOS OS TIPOS DE PROCESSOS:

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	Legitimidade IPTU Alteração de do Imóvel / Inclusão de Imóvel / Reclamação PF/PJBenefício Fiscal - GOV.BR
	Legitimidade IPTU Alteração de do Imóvel / Inclusão de Imóvel / Reclamação PF/PJBenefício Fiscal - GOV.BR

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	Observações IPTU Alteração de Imóveis / Produção Primária - GOV.BR
	Observações IPTU Alteração de Imóveis / Produção Primária - GOV.BR

INCLUSÃO DE ÁREA CONSTRUÍDA DE CADA EM CONDOMÍNIO HORIZONTAL:

DOCUMENTOS	DESCRIÇÃO
MATRÍCULA DO REGISTRO DE IMÓVEIS	É OBRIGATÓRIO apresentar o documento nos casos de apartamentos.
PROJETO - PLANTA LOCALIZAÇÃO/SITUAÇÃO (PRANCHA 01)	É OBRIGATÓRIO apresentar o documento.
CARTA DE HABITAÇÃO (HABITE-SE)	No caso de haver Carta de Habitação já concedida para o imóvel, o requerente deverá informar este fato. Posteriormente, será efetuada a consulta no link: http://expedientes.procempa.com.br/consultapublica

DECLARAÇÃO DE ÁREA CONSTRUÍDA DO IMÓVEL

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	Link Formulário IPTU Declaração de Área Construída do Imóvel
	Link Formulário IPTU Declaração de Área Construída do Imóvel

COMPROVAÇÃO DO ANO DE OCUPAÇÃO DAS CONSTRUÇÕES

É OBRIGATÓRIO apresentar pelo menos um dos seguintes documentos: conta de luz, conta de telefone, correspondências, declaração de Imposto de Renda, etc.
É opcional se a ocupação ocorreu no ano corrente.

FOTOS DAS ÁREAS CONSTRUÍDAS

apresentação

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	Rodapé Formulários de Orientação
	Rodapé Formulários de Orientação

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