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Conheça as principais informações sobre Aposentadoria na página do Previmpa.
Previsão de Aposentadoria
A previsão de aposentadoria deve ser consultada previamente no Portal RH24horas.
Considerando que em Em 27/08/2021 foi divulgada no DOPA nº 6584 - Edição Extra a Emenda nº 47/2021, que altera a Lei Orgânica do Município de Porto Alegre quanto às regras de aposentadorias, com efeitos a contar de 3031/08/2021, informamos que o “Demonstrativo de Previsão de Aposentadoria” gerado através do RH24h estará temporariamente indisponível, para fins de ajustes no Sistema ERGON. Consulte os critérios de elegibilidade para cada regra na legislação indicada.
Pedido de Aposentadoria
O pedido de aposentadoria poderá ser requerido somente a partir da data de direito à regra pela qual se entrará com o pedido, conforme a previsão de aposentadoria.
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Caso já tenha entrado com o pedido e queira desistir desde que a portaria de aposentadoria não tenha sido publicada no Diário Oficial, é possível solicitar a desistência do pedido de aposentadoria por este canal. Utilize o formulário TERMO DE DESISTÊNCIA DE PROCESSO DE APOSENTADORIA - SEI.
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| Info |
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| A falta de apresentação de documentos em conformidade com a Instrução Normativa nº 004/2012a Ordem de Serviço nº 019/2022 poderá prejudicar a análise do pedidorequerimento. |
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