| Informações |
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| Link Portal de Serviços Consulta Tributária ( ISSQN / ITBI ) |
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| Manual de Utilização do Portal de Serviços SMF |
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| DOCUMENTOS | DESCRIÇÃO |
FORMULÁRIO PADRÃO ITBI | Incluir Página |
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| Link Formulário ITBI Consulta Tributária |
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| Link Formulário ITBI Consulta Tributária |
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(*) | - É OBRIGATÓRIO apresentar requerimento
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- preenchido e assinado, com todos os campos devidamente preenchidos.
- Solicitação exclusiva do contribuinte do ITBI (adquirente ou cedente do imóvel) ou de alguém legalmente por ele autorizado.
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- É OBRIGATÓRIO apresentar o original da Carteira de Identidade e CPF, ou de documento que a substitua, para a correta identificação do contribuinte e conferência da assinatura no formulário.
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- É OBRIGATÓRIO apresentar o original dos Documentos Societários (Requerimento de Empresário, ou Contrato, ou Estatuto Social e/ou Ata de Eleição da Diretoria Atual e alterações), devidamente registrados no órgão competente, que comprove que a pessoa que representa a sociedade possui capacidade para requerer em nome desta, se pessoa jurídica.
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- É OBRIGATÓRIO apresentar o original da Carteira de Identidade, ou de documento que a substitua, do representante da sociedade, se pessoa jurídica.
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- É OBRIGATÓRIO apresentar o original da procuração, caso o requerente não seja o representante legal, e do documento de identidade e CPF do procurador.
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Além da apresentação dos documentos originais, estes deverão, preferencialmente, ser apresentados também em meio digital, e se possível, em arquivo único por documento.
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A tramitação deste processo é realizada pelo Sistema Eletrônico de Informações - SEI.
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| Legitimidade PF/PJ ITBI ISSQN (Consulta Tributária) / Mediação Tributária / GOV.BR |
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| Legitimidade PF/PJ ITBI ISSQN (Consulta Tributária) / Mediação Tributária / GOV.BR |
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| Observações ISSQN / ITBI / Equivalência de Índice Construtivo / Isenção CIP / Transação e Dação em Pagamento / GOV.BR |
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| BASE LEGAL | - LC 7/73, Art. 62, Inciso I
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| Rodapé Formulários de Orientação |
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| Rodapé Formulários de Orientação |
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