Histórico da Página
| Informações | ||||||||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| ||||||||||||
|
| DOCUMENTOS | DESCRIÇÃO | ||||||
FORMULÁRIO PADRÃO ITBI IMUNIDADE PREPONDERÂNCIA |
|
...
| |
| DISTRATO SOCIAL DA PESSOA JURÍDICA EXTINTA |
|
...
|
| DOCUMENTO |
...
- É OBRIGATÓRIO apresentar o original do documento societário onde conste quem representa a sociedade, se a adquirente for Pessoa Jurídica.
...
| DE IDENTIDADE (RG) E CPF DO |
...
| CONTRIBUINTE |
|
...
|
...
|
...
|
| DOCUMENTO |
...
| SOCIETÁRIO |
|
...
|
...
- É OBRIGATÓRIO apresentar o original da procuração, caso o requerente não seja o representante legal, e do documento de identidade e CPF do procurador.
...
- É OBRIGATÓRIO apresentar o original da Matrícula do Registro de Imóveis atualizada.
...
- É OBRIGATÓRIO apresentar o original da Minuta de Escritura Pública, se houver.
...
- É OBRIGATÓRIO apresentar o original da relação dos imóveis transmitidos, caso o espaço constante no Formulário padrão não seja suficiente.
...
FORMULÁRIO DE DESISTÊNCIA DE IMUNIDADE
...
- Apresentar o original do Formulário de Desistência de Imunidade, quando não há interesse da empresa na obtenção do benefício, visto que não atende aos requisitos previstos em lei, solicitando a emissão de Guia/Auto de Lançamento para pagamento do ITBI incidente na transmissão imobiliária.
...
Além da apresentação dos documentos originais, estes deverão, preferencialmente, ser apresentados também em meio digital, e se possível, em arquivo único por documento.
| Incluir Página | ||||
|---|---|---|---|---|
|
| Incluir Página | ||||
|---|---|---|---|---|
|
...
A tramitação deste processo é realizada pelo Sistema Eletrônico de Informações - SEI.
...
| BASE LEGAL |
|
...
| Incluir Página | ||||
|---|---|---|---|---|
|