Histórico da Página

Informações

icon	false

Incluir Página

	Link Portal de Serviços ISSQN Isenção / Imunidade / Cadastramento de Obra - Programa MCMV
	Link Portal de Serviços ISSQN Isenção / Imunidade / Cadastramento de Obra - Programa MCMV

Incluir Página

	Manual de Utilização do Portal de Serviços SMF
	Manual de Utilização do Portal de Serviços SMF

Incluir Página

	Legitimidade ISSQN Isento PF (Requerimento SEI) - GOV.BR
	Legitimidade ISSQN Isento PF (Requerimento SEI) - GOV.BR

...

É OBRIGATÓRIO apresentar requerimento original, preenchido e assinado, solicitando o BENEFÍCIO FISCAL da ISENÇÃO, informando a motivação e a base legal.

...

É OBRIGATÓRIO apresentar o original da Carteira de Identidade e CPF, ou de documento que a substitua, do contribuinte.

...

ATESTADO MÉDICO

...

Incluir Página

	Observações ISSQN / ITBI / Equivalência de Índice Construtivo / Isenção CIP / Transação e Dação em Pagamento / GOV.

...

BR
	Observações ISSQN / ITBI / Equivalência de Índice Construtivo / Isenção CIP / Transação e Dação em Pagamento / GOV.BR

5. O Requerente não poderá ter curso universitário e nem empregados

...

BASE LEGAL	LC 7/73, Art. 71, I Decreto 15.416/2006, Art. 119, I e Art. 122, I
.

Incluir Página

	Rodapé Formulários de Orientação
	Rodapé Formulários de Orientação

Versões comparadas