SMF - Contribuintes
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 CADASTRAMENTO DA OBRA
 CANCELAMENTO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS - ISSQN-TP
 CONSULTA TRIBUTÁRIA

(warning)

 É obrigatório possuir inscrição municipal!
(tick) Para a solicitação da Consulta Tributária, obrigatoriamente, o requerente deve ser contribuinte do ISSQN, devidamente inscrito no cadastro.

(tick) Caso o requerente não seja inscrito no cadastro do ISSQN, o serviço a ser utilizado é de Outros Assuntos - ISSQN.
 CREATIVE - LC 906/2021
 ORIENTAÇÕES ESPECÍFICAS
 REGIME ESPECIAL DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO
 TRANSFERÊNCIA DE CRÉDITOS DO ISSQN-RB