SMF - Contribuintes
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SMF - Contribuintes contribuinte


(warning)  Anexe os documentos listados abaixo e abra o protocolo EXCLUSIVAMENTE através do Portal de Serviços da SMF no link: https://servicos.procempa.com.br/servicedesk/customer/portal/12/create/193.

(info) Caso necessário, acesse o Manual de Utilização do Portal de Serviços SMF para sanar possíveis dúvidas a respeito da utilização deste Portal.

Quem pode requerer?

(tick) O Contribuinte;

(tick) O Procurador; e

(tick) Parente (Mãe, Pai, Irmã(o), Esposa(o), Filho(a)) em caso de falecimento do contribuinte.


Documentos a apresentar:

(tick) Instrumento de Procuração, com assinatura do outorgante reconhecida em tabelionato, com poderes de representação perante a Prefeitura Municipal de Porto Alegre ou conforme modelo padrão da SMF, caso o requerente não seja o contribuinte;

(tick) Documento de Identidade do Outorgante na Procuração válido, que contenha foto, número do CPF e a assinatura, quando não há reconhecimento de firma na procuração.

(tick) No caso de Substabelecimento de Procuração deverá ser acompanhado da respectiva Procuração;


EM CASO DE FALECIMENTO DO CONTRIBUINTE:

(tick) Atestado de Óbito

(tick) Comprovação de parentesco com o contribuinte de quem está solicitando a baixa.


Observações:

  1. Os originais dos documentos digitalizados devem ser preservados pelo seu detentor até a data em que for expedida a decisão definitiva por parte da Administração Tributária Municipal (IN 03/2016).
  2. O servidor que recepcionar a baixa poderá requerer a apresentação de outros documentos que entenda necessários.
  3. A efetivação da baixa da inscrição, salvo disposição expressa, não implica na homologação dos recolhimentos efetuados, resguardado o direito do Fisco de constituir o crédito tributário pelo lançamento.


PMPA – SMF - RM / LOJA DE ATENDIMENTO

Atendimento de segunda à sexta-feira das 9h às 16h

Presencial na Travessa Mario Cinco Paus, s/nº, Centro Histórico

Eletrônico pelos telefones: 156 (para chamadas locais) ou (51) 3289.0156 (para chamadas de outras cidades), opção 4.

Site: https://prefeitura.poa.br/smf - Portal de Serviços: http://atendimentofazenda.portoalegre.rs.gov.br

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