SMF - Contribuintes
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(warning)  Anexe os documentos listados abaixo e abra o protocolo no link: https://servicos.procempa.com.br/servicedesk/customer/portal/12/create/193.

(info) Caso necessário, acesse o Manual de Utilização do Portal de Serviços SMF para sanar possíveis dúvidas a respeito da utilização deste Portal.


Quem pode requerer?

(tick) O Contribuinte;

(tick) O Procurador; e

(tick) Parente (Mãe, Pai, Irmã(o), Esposa(o), Filho(a)) em caso de falecimento do contribuinte.


Documentos a apresentar:

(tick) Requerimento padrão de Baixa de Autônomo  preenchido e assinado por pessoa autorizada, acompanhado do documento de identidade e procuração original com firma reconhecida (o reconhecimento de firma é dispensado quando apresentado documento de identidade do outorgante, original ou cópia autenticada, para conferência) ou cópia autenticada, se for o caso.

(tick) Documento de Identidade, com fé pública e que contenha foto, e CPF (original);

EM CASO DE PROCURADOR:

(tick) Instrumento de Procuração (original) com assinatura do Contribuinte reconhecida em tabelionato, com poderes de representação perante a Prefeitura Municipal de Porto Alegre ou conforme modelo padrão da SMF;

(tick) No caso de Substabelecimento de Procuração deverá ser acompanhado da respectiva Procuração;

(tick) Documento de Identidade, com fé pública e que contenha foto, e CPF do Procurador (original); e

EM CASO DE FALECIMENTO DO CONTRIBUINTE:

(tick) Atestado de Óbito (Original); e

(tick) Documento de Identidade, com fé pública e que contenha foto, e CPF do parente que vem requerer a baixa (original).


Observações:

  1. Os originais dos documentos digitalizados devem ser preservados pelo seu detentor até a data em que for expedida a decisão definitiva por parte da Administração Tributária Municipal (IN 03/2016).
  2. O servidor que recepcionar a baixa poderá requerer a apresentação de outros documentos que entenda necessários.
  3. A efetivação da baixa da inscrição, salvo disposição expressa, não implica na homologação dos recolhimentos efetuados, resguardado o direito do Fisco de constituir o crédito tributário pelo lançamento.


PMPA – SMF - RM / LOJA DE ATENDIMENTO

Atendimento de segunda à sexta-feira das 9h às 16h

Presencial na Travessa Mario Cinco Paus, s/nº, Centro Histórico

Eletrônico pelos telefones: 156 (para chamadas locais) ou (51) 3289.0156 (para chamadas de outras cidades), opção 4.

Site: https://prefeitura.poa.br/smf - Portal de Serviços: http://atendimentofazenda.portoalegre.rs.gov.br