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REQUERIMENTO DE PENSÃO POR MORTE
COMPANHEIRO(A) - Art. 6º do Decreto Municipal 16.988/2011 e Art. 70 da Lei Complementar 478/2002.
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Info |
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Quando toda a documentação listada for providenciada, a Unidade de Atendimento do Previmpa entrará em contato para fazer o agendamento do atendimento presencial. A falta de apresentação de documentos em conformidade com o Decreto Municipal nº 16.988/2011, o Decreto Municipal nº 17.394/2011 e a Ordem de Serviço nº 019/2022 poderá prejudicar a análise do requerimento. |
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