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| Link Formulário IPTU Requerimento Padrão IPTU |
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| Link Formulário IPTU Requerimento Padrão IPTU |
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| title | Alteração de Imóveis |
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| Link Formulário IPTU Declaração de Uso Misto do Imóvel |
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| Link Formulário IPTU Declaração de Uso Misto do Imóvel |
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| Link Formulário IPTU Declaração de Área Construída do Imóvel |
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| Link Formulário IPTU Declaração de Área Construída do Imóvel |
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| title | Imunidade Tributária: |
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| Link Formulário IPTU Requerimento Padrão de Isenção IPTU para Aposentados, Inativos, Pensionistas e Pessoa com Deficiência |
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| Link Formulário IPTU Requerimento Padrão de Isenção IPTU para Aposentados, Inativos, Pensionistas e |
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Deficiente Físico IPTU PARA APOSENTADO, PENSIONISTA, INATIVO E PESSOA COM DEFICIÊNCIA- Memorial Descritivo Inovapoa
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| Link Formulário IPTU Termo de Adesão à Moratória |
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| Link Formulário IPTU Termo de Adesão à Moratória |
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Requerimento para Cancelamento de Benefício
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| title | Revisão Valor Venal: |
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| Link Formulário IPTU Formulário de Imóvel Acima do Valor de Mercado |
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| Link Formulário IPTU Formulário de Imóvel Acima do Valor de Mercado |
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- Formulário de Imóvel Particularmente Desvalorizado
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| Link Formulário IPTU Requerimento Padrão IPTU - PGV |
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| Link Formulário IPTU Requerimento Padrão IPTU - PGV |
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| Link Formulário ISSQN Cadastro de Autônomos (FID 3) |
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| Link Formulário ISSQN Cadastro de Autônomos (FID 3) |
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- Declaração para Cadastro de Sociedade de Profissionais
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| Link Formulário ISSQN Requerimento de |
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Baixa Autônomo| Evento | | Link Formulário ISSQN Requerimento de |
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Baixa Pessoa Jurídica
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| Link Formulário ISSQN Termo de Confissão de Dívida Fiscal e Parcelamento |
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| Link Formulário ISSQN Termo de Confissão de Dívida Fiscal e Parcelamento |
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| title | Declaração de Receitas Tributáveis Objeto de Consulta Fiscal |
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| Link Formulário ISSQN Declaração de Receitas Tributáveis Objeto de Consulta Fiscal |
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| Link Formulário ISSQN Declaração de Receitas Tributáveis Objeto de Consulta Fiscal |
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e Pedido de Parcelamento
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| title | Isenções e Imunidades |
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| Link Formulário ISSQN Cadastramento de Empreendimento Programa Minha Casa Minha Vida |
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| Link Formulário ISSQN Cadastramento de Empreendimento |
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do | Programa Minha Casa Minha Vida |
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| Link Formulário ISSQN Declaração de |
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Imune| Isento | | Link Formulário ISSQN Declaração de Isento |
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| Link Formulário ISSQN Requerimento de Isenção - Táxi |
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| Link Formulário ISSQN Requerimento de Isenção - Táxi |
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| title | Nota Fiscal de Serviço Eletrônica: |
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| title | Relatório para Táxi-Lotação |
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| title | Relatório para Ônibus |
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| Link Formulário ISSQN Relatório de Apuração de Receitas de Ônibus |
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| Link Formulário ISSQN Relatório de Apuração de Receitas de Ônibus |
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- Conforme estabelece a | Link to New Window |
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| page | https://prefeitura.poa.br/sites/default/files/usu_doc/sites/smf/IN02_2025.pdf |
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| link-text | IN SMF Nº 002/2025 |
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| Link Formulário ISSQN Relatório de Apuração de Receitas de Trem |
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| Link Formulário ISSQN Relatório de Apuração de Receitas de Trem |
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- Conforme estabelece a | Link to New Window |
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| page | https://prefeitura.poa.br/sites/default/files/usu_doc/sites/smf/IN02_2025.pdf |
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| link-text | IN SMF Nº 002/2025 |
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| title | Relatório para Estacionamento |
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| Link Formulário ISSQN Relatório de Apuração de Receitas de Estacionamento |
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| Link Formulário ISSQN Relatório de Apuração de Receitas de Estacionamento |
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- Preenchimento conforme estabelece a IN SMF Nº 08/2022.
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| title | Relatório de Apuração de Receitas de Motéis, Drive-in e Congêneres |
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| Link Formulário ISSQN Relatório de Apuração de Receitas de Motéis, Drive-in e Congêneres |
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| Link Formulário ISSQN Relatório de Apuração de Receitas de Motéis, Drive-in e Congêneres |
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(a partir de 01/12/2022)
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| title | Restituição e/ou Compensação de Pagamento |
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| Link Formulário ISSQN Requerimento de Restituição ISSQN |
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| Link Formulário ISSQN Requerimento de Restituição ISSQN |
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| Link Formulário ISSQN Planilha Complementar ao Requerimento de Restituição ISSQN |
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| Link Formulário ISSQN Planilha Complementar ao Requerimento de Restituição |
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ISSQN-RB (Ver se é obrigatório no Requerimento de Restituição ISSQN)| Incluir Página |
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| Link Formulário ISSQN Autorização Tomador (Art. 166 CTN) |
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| Link Formulário ISSQN Autorização Tomador (Art. 166 CTN) |
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| Link Formulário ITBI Consulta Tributária |
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Legislação | Link Formulário ITBI Consulta Tributária |
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| title | Exclusão da Construção |
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| Link Formulário ITBI Exclusão da Construção Imóvel Isolado |
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| Link Formulário ITBI Exclusão da Construção |
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Construção para | Incluir Página |
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| Link Formulário ITBI Exclusão da Construção Incorporação Imobiliária |
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| Link Formulário ITBI Exclusão da Construção |
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Construção para | Incluir Página |
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| Link Formulário ITBI Revisão de Exclusão da Construção |
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| Link Formulário ITBI Revisão de Exclusão da Construção |
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| - GUIA DE ARRECADAÇÃO DO ITBI -
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| Link Formulário ITBI Guia de Arrecadação do ITBI - Imóvel de Condomínio |
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| Link Formulário ITBI Guia de Arrecadação do ITBI - Imóvel de Condomínio |
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- GUIA DE ARRECADAÇÃO DO ITBI -
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| Link Formulário ITBI Guia de Arrecadação do ITBI - Imóvel Isolado |
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| Link Formulário ITBI |
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condomínio| Guia de Arrecadação do ITBI - Imóvel |
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isolado - GUIA DE ARRECADAÇÃO DO ITBI -
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| Link Formulário ITBI Guia de Arrecadação do ITBI - Terreno |
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| Link Formulário ITBI Guia de Arrecadação do ITBI - Terreno |
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- GUIA DE ARRECADAÇÃO DO ITBI -
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| Link Formulário ITBI Guia de Arrecadação do ITBI |
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– Outros| - Outros | | Link Formulário ITBI Guia de Arrecadação do ITBI - Outros |
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| Link Formulário ITBI Guia de Reestimativa Fiscal |
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| Link Formulário ITBI Guia de Reestimativa Fiscal |
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| Link Formulário ITBI Guia Retificativa do ITBI |
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| Link Formulário ITBI Guia Retificativa do ITBI |
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| title | Imunidade Preponderância |
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| title | Imunidade Tributária |
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| Link Formulário ITBI Imunidade Tributária Autarquia |
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| Link Formulário ITBI Imunidade Tributária Autarquia |
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| Link Formulário ITBI Imunidade Tributária Entidade Sindical de Trabalhadores |
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| Link Formulário ITBI Imunidade Tributária Entidade Sindical de Trabalhadores |
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| Link Formulário ITBI Imunidade Tributária Fundação de Partido Político |
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| Link Formulário ITBI Imunidade Tributária Fundação de Partido Político |
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| Link Formulário ITBI Imunidade Tributária Fundação Pública |
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| Link Formulário ITBI Imunidade Tributária Fundação Pública |
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| Link Formulário ITBI Imunidade Tributária Instituição de Assistência Social |
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| Link Formulário ITBI Imunidade Tributária Instituição de Assistência Social |
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| Link Formulário ITBI Imunidade Tributária Instituição Educacional |
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| Link Formulário ITBI Imunidade Tributária Instituição Educacional |
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| Link Formulário ITBI Imunidade Tributária Partido Político |
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| Link Formulário ITBI Imunidade Tributária Partido Político |
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| Link Formulário ITBI Imunidade Tributária Templo |
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| Link Formulário ITBI Imunidade Tributária Templo |
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| Link Formulário ITBI Isenção Tributária Casa Própria |
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- Casa própria
| Link Formulário ITBI Isenção Tributária Casa Própria |
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| Link Formulário ITBI Isenção Tributária Casa Própria Adquirida por Meio de Programa Governamental |
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| Link Formulário ITBI Isenção Tributária Casa Própria Adquirida por Meio de Programa Governamental |
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| Link formulário ITBI Isenção Tributária Conselho ou Ordem Profissional |
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- Inovapoa – Requerimento e Memorial Descritivo
| Link formulário ITBI Isenção Tributária Conselho ou Ordem Profissional |
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- REQUERIMENTO
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| Link Formulário ITBI Isenção Tributária INOVAPOA |
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| Link Formulário ITBI Isenção Tributária INOVAPOA |
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E | Incluir Página |
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| Link Formulário ITBI Isenção Tributária Inovapoa Memorial Descritivo |
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| Link Formulário ITBI Isenção Tributária Inovapoa Memorial Descritivo |
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| Link Formulário ITBI Isenção Tributária Integralização de Capital em Caráter Finduciário no Fundo de Investimento Imobiliário |
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| Link Formulário ITBI Isenção Tributária Integralização de Capital em Caráter Finduciário no Fundo de Investimento Imobiliário |
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| Link Formulário ITBI Isenção Tributária Terreno Destinado à Construção da Casa Própria |
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| Link Formulário ITBI Isenção Tributária Terreno Destinado à Construção da Casa Própria |
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Terreno destinado à construção da casa própria
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| title | Não Incidência Tributária |
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| Link Formulário ITBI Não Incidência Desincorporação pelo Primitivo Integralizante |
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| Link Formulário ITBI Não Incidência Desincorporação pelo Primitivo Integralizante |
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| Link Formulário ITBI Não Incidência Extinção de Condomínio |
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| Link Formulário ITBI Não Incidência Extinção de Condomínio |
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Extinção de condomínio
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| Link Formulário ITBI Outros Assuntos |
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| Link Formulário ITBI Outros Assuntos |
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| Link Formulário ITBI Reclamação Fiscal / Lançamento |
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| Link Formulário ITBI |
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| | Reclamação Fiscal / Lançamento |
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| Link Formulário ITBI Recurso de Reestimativa Fiscal |
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| Link Formulário ITBI Recurso de Reestimativa Fiscal |
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| Link Formulário ITBI Recurso Voluntário ao Tribunal Administrativo de Recursos Tributários (TART) |
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| Link Formulário ITBI Recurso Voluntário ao Tribunal Administrativo de Recursos |
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Voluntários
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| title | Restituição e/ou Compensação de Pagamento |
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| Link Formulário ITBI Anulação do Ato Jurídico |
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| Link Formulário ITBI Anulação do Ato Jurídico |
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| Link Formulário ITBI Exoneração Tributária |
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| Link Formulário ITBI Exoneração Tributária |
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| Link Formulário ITBI Não-realização do Ato Jurídico |
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| Link Formulário ITBI Não-realização do Ato Jurídico |
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| Link Formulário ITBI Pagamento Considerado Indevido |
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| Link Formulário ITBI Pagamento Considerado Indevido |
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| Link Formulário ITBI Redução da Base de Cálculo |
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| Link Formulário ITBI Redução da Base de Cálculo |
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| title | Restituição e/ou Compensação de Pagamento |
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| Link Formulário TFLF Requerimento de Restituição |
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| Link Formulário TFLF Requerimento de Restituição |
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Procuração Padrão Pessoa FísicaProcuração Padrão Pessoa JurídicaSubstabelecimento de ProcuraçãoProcuração p/ Portal de Serviços (Responsável)Procuração p/ Portal de Serviços (Sócio)
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| title | O que devemos observar quando realizarmos um atendimento com Procuração? |
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Devemos observar:
a) A procuração/substabelecimento deve ser a original ou cópia autenticada, com reconhecimento de firma em Tabelionato por autenticidade ou semelhança.
b) Para os serviços realizados na hora aceitaremos procuração com firma reconhecida da assinatura da empresa, não sendo necessária a apresentação dos atos constitutivos.
c) O outorgante da procuração, nos casos de empresa, deve ser em nome da pessoa jurídica e não em nome do sócio que a representa.
d) O Código Civil estabelece que pessoa menor, a partir dos 16 anos, pode ser o outorgado em Procuração.
e) Para AIDF aceita-se procuração da matriz para filial.
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| Link Formulário Procuração Padrão Pessoa Física |
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| Link Formulário Procuração Padrão Pessoa Física |
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| Link Formulário Procuração Padrão Pessoa Jurídica |
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| Link Formulário Procuração Padrão Pessoa Jurídica |
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| Link Formulário Substabelecimento de Procuração |
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| Link Formulário Substabelecimento de Procuração |
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Autorização para Notificação por Meio Eletrônico
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