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Informações
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LINK PORTAL DE SERVIÇOS:

Link Portal de Serviços IPTU Alteração de Imóveis

LINK PORTAL DE SERVIÇOS:

Link Portal de Serviços IPTU Alteração de Imóveis
https://servicos.procempa.com.br/servicedesk/customer/portal/12/create/1211.

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Manual de Utilização do Portal de Serviços SMF
Manual de Utilização do Portal de Serviços SMF


DOCUMENTAÇÃO GERAL PARA TODOS OS TIPOS DE PROCESSOS:

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LEGITIMIDADE: Legitimidade IPTU Alteração de do Imóvel / Benefício Fiscal / Inclusão de Imóvel / Reclamação PF/PJLEGITIMIDADE: Alteração de - GOV.BR
Legitimidade IPTU Alteração do Imóvel / Benefício Fiscal / Inclusão de Imóvel / Reclamação PF/PJ- GOV.BR
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OBSERVAÇÕES: Observações IPTU Alteração de Imóveis / Produção Primária OBSERVAÇÕES: - GOV.BR
Observações IPTU Alteração de Imóveis / Produção Primária - GOV.BR


INCLUSÃO DE CONDOMÍNIO VERTICAL:

DOCUMENTOSDESCRIÇÃO
PROJETO APROVADO NA
SMDE
SMAMUS
  • É OBRIGATÓRIO apresentar o
original do
  • documento aprovado na Secretaria Municipal de
Desenvolvimento Econômico - SMDE
  • Meio Ambiente, Urbanismo e Sustentabilidade - SMAMUS.
MATRÍCULA DO REGISTRO DE IMÓVEIS DO TERRENO ORIGINAL
  • É OBRIGATÓRIO apresentar o
original do
  • documento.
MATRÍCULAS DO REGISTRO DE IMÓVEIS DE TODAS AS UNIDADES INDIVIDUALIZADAS
  • É OBRIGATÓRIO apresentar o
original do
  • documento.
ESCRITURAS OU CONTRATOS DE COMPRA E VENDA
  • É OBRIGATÓRIO apresentar o
original do
  • documento para as unidades já vendidas e ainda não registradas na matrícula.
PLANILHA COM INDIVIDUAÇÃO DAS ÁREAS (REGISTRADA)
  • É OBRIGATÓRIO apresentar planilha com individuação de áreas (NB140, atual NBR 12.721) ou convenção do condomínio, para o caso de não haver planilha.
CARTA DE HABITAÇÃO (HABITE-SE)
  • É OBRIGATÓRIO apresentar a Carta de Habitação, se já concedida para o condomínio.
DECLARAÇÃO DE DATA DE OCUPAÇÃO DAS UNIDADES
  • É OBRIGATÓRIO apresentar se as unidades foram ocupadas antes da emissão da Carta de Habitação.

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Rodapé Formulários de Orientação
Rodapé Formulários de Orientação

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