Histórico da Página
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| DOCUMENTOS | DESCRIÇÃO | ||||||
FORMULÁRIO PADRÃO ITBI ISENÇÃO TRIBUTÁRIA
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- É OBRIGATÓRIO apresentar o original dos Documentos Societários (Requerimento de Empresário, ou Contrato, ou Estatuto Social e/ou Ata de Eleição da Diretoria Atual e alterações), devidamente registrados no órgão competente, que comprove que a pessoa que representa a sociedade possui capacidade para requerer em nome desta.
- É OBRIGATÓRIO apresentar o original da Carteira de Identidade, ou de documento que a substitua, do representante da sociedade.
- É OBRIGATÓRIO apresentar o original da procuração, caso o requerente não seja o adquirente, e do documento de identidade e CPF do procurador.
- É OBRIGATÓRIO apresentar o original da Matrícula do Registro de Imóveis atualizada.
- É OBRIGATÓRIO apresentar o original da(s) Guia(s) de Arrecadação.
Além da apresentação dos documentos originais, estes deverão, preferencialmente, ser apresentados também em meio digital, e se possível, em arquivo único por documento.
A tramitação deste processo é realizada pelo Sistema Eletrônico de Informações - SEI.
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