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Link Portal de Serviços IPTU PJ Benefícios Fiscais
Link Portal de Serviços IPTU PJ Benefícios Fiscais

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Manual de Utilização do Portal de Serviços SMF
Manual de Utilização do Portal de Serviços SMF

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Legitimidade IPTU DTC PJ (Com Documento de Propriedade) - GOV.BR - EPS
Legitimidade IPTU DTC PJ (Com Documento de Propriedade) - GOV.BR - EPS
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contribuinte:LINK PORTAL DE SERVIÇOS: IPTU Isenção / Imunidade / Não Incidência / Alíquota Especial / Cancelamentocontribuinte:LINK PORTAL DE SERVIÇOS: IPTU Isenção / Imunidade / Não Incidência / Alíquota Especial / Cancelamento
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contribuinte:LEGITIMIDADE: IPTU DTC Pessoa Jurídicacontribuinte:LEGITIMIDADE: IPTU DTC Pessoa Jurídica

DECLARAÇÃO DE UTILIZAÇÃO
  • É OBRIGATÓRIO apresentar
o original da
  • a declaração, assinada pelo representante legal, de como está sendo utilizado o imóvel.
CERTIFICADO DE EXISTÊNCIA E FUNCIONAMENTO DAS ENTIDADES DE RELIGIÃO AFRICANA OU RELIGIÃO UMBANDA
  • É OBRIGATÓRIO apresentar o
original do
  • certificado que comprove a existência e funcionamento das Entidades de Religião Africana ou Religião Umbanda, fornecido pela Entidade representativa e constituída, em pleno exercício legal.
PLANTA OU CROQUI DAS ÁREAS CONSTRUÍDAS (MENOS APTOS)
  • É OBRIGATÓRIO apresentar
o original da
  • a planta digitalizada ou croqui das áreas construídas existentes no local, exceto para salas, conjuntos ou apartamentos
. Como a SMF não tem equipamento para fazer a digitalização de Planta ou Croqui, o mesmo poderá ser encaminhado, digitalizado, através do Portal de Serviços, https://servicos.procempa
  • .
com.br/servicedesk/customer/portal/12/create/93, devendo constar no mesmo o número do processo SEI.CERTIDÃO GERAL NEGATIVA, OU POSITIVA COM EFEITOS DE NEGATIVA, DE DÉBITOS ADMINISTRADOS PELA SMF
  • É OBRIGATÓRIO apresentar o original da Certidão Geral Negativa, ou Positiva com Efeitos de Negativa, de débitos administrados pela Secretaria Municipal da Fazenda - SMF de todos os proprietários do imóvel (todos os condôminos) a ser obtido na internet: www.portoalegre.rs.gov.br/smf

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Observações IPTU ( Isenções ) - EPS / Lei Orgânica
Observações IPTU ( Isenções ) - EPS / Lei Orgânica
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contribuinte:OBSERVAÇÕES: Benefícios Fiscais / Imunidades / Isençõescontribuinte:OBSERVAÇÕES: Benefícios Fiscais / Imunidades / Isenções

BASE LEGAL
  • LC 7/73, Art. 70, Inciso I e § 1º, Alínea "a"

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Rodapé Formulários de Orientação
Rodapé Formulários de Orientação

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