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Informações
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Link Portal de Serviços

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IPTU Alteração de Imóveis

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Link Portal de Serviços IPTU Alteração de Imóveis
https://servicos.procempa.com.br/servicedesk/customer/portal/12/create/1210.

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Manual de Utilização do Portal de Serviços SMF
Manual de Utilização do Portal de Serviços SMF


DOCUMENTAÇÃO GERAL PARA TODOS OS TIPOS DE PROCESSOS:

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contribuinte:LEGITIMIDADE: Alteração de Legitimidade IPTU Alteração do Imóvel / Benefício Fiscal / Inclusão de Imóvel / Reclamação PF/PJcontribuinte:LEGITIMIDADE: Alteração de - GOV.BR
Legitimidade IPTU Alteração do Imóvel / Benefício Fiscal / Inclusão de Imóvel / Reclamação PF/PJ- GOV.BR
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contribuinte:OBSERVAÇÕES: Observações IPTU Alteração de Imóveis / Produção Primária contribuinte:OBSERVAÇÕES: - GOV.BR
Observações IPTU Alteração de Imóveis / Produção Primária - GOV.BR


INCLUSÃO DE ÁREA CONSTRUÍDA DE CADA EM CONDOMÍNIO HORIZONTAL:

DOCUMENTOSDESCRIÇÃO
MATRÍCULA DO REGISTRO DE IMÓVEIS
  • É OBRIGATÓRIO apresentar o documento nos casos de apartamentos.
PROJETO - PLANTA LOCALIZAÇÃO/SITUAÇÃO (PRANCHA 01)
  • É OBRIGATÓRIO apresentar o documento. 
CARTA DE HABITAÇÃO (HABITE-SE)
DECLARAÇÃO DE ÁREA CONSTRUÍDA DO IMÓVEL

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Link Formulário IPTU Declaração de Área Construída do Imóvel
Link Formulário IPTU Declaração de Área Construída do Imóvel

  • É OBRIGATÓRIO apresentar a Declaração de Área Construída do Imóvel.
COMPROVAÇÃO DO ANO DE OCUPAÇÃO DAS CONSTRUÇÕES
  • É OBRIGATÓRIO apresentar pelo menos um dos seguintes documentos:
cópia da
  • conta de luz, conta de telefone, correspondências, declaração de Imposto de Renda, etc.
  • É opcional se a ocupação ocorreu no ano corrente.
FOTOS DAS ÁREAS CONSTRUÍDAS
  • É OBRIGATÓRIO
 apresentação
  • apresentação de fotos internas e externas das construções.

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Rodapé Formulários de Orientação
Rodapé Formulários de Orientação

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