SMF - Contribuintes
Atalhos
Ferramentas de Espaço
SMF - Contribuintes contribuinte

Versões comparadas

Versão antiga 7

changes.mady.by.user Juliano Land da Rosa

Gravado em

comparado com

Nova versão Atual

changes.mady.by.user Juliano Land da Rosa

Gravado em

Chave

  • Esta linha foi adicionada.
  • Esta linha foi removida.
  • A formatação mudou.


Informações
iconfalse

Incluir Página
Link Portal de Serviços IPTU Revisão de Valor Venal
Link Portal de Serviços IPTU Revisão de Valor Venal

Incluir Página
Manual de Utilização do Portal de Serviços SMF
Manual de Utilização do Portal de Serviços SMF


Incluir Página
Legitimidade IPTU DAI - GOV.BR
Legitimidade IPTU DAI - GOV.BR


IMÓVEIS
EM CONDOMÍNIOS PADRONIZADOS HORIZONTAIS
QUE SE ENCONTRAM EM CONDOMÍNIO
  • É obrigatório apresentar o Quadro II da NB12.721 - Cálculo das áreas das unidades autônomas (colunas 19 a 38).
FORMULÁRIO DE IMÓVEL ACIMA DO VALOR DE MERCADO

Incluir Página
Link Formulário IPTU Formulário de Imóvel Acima do Valor de Mercado
Link Formulário IPTU Formulário de Imóvel Acima do Valor de Mercado
(*)

  • Declaração contendo o valor alegado pelo contribuinte como valor de mercado do imóvel.
Planilha de
  • A planilha deverá conter dados de
mercado imobiliário com
  • , no mínimo, 03 (três) anúncios de imobiliárias, atuais e com fotos, de venda de imóveis localizados no mesmo bairro ou em bairros limítrofes e com características semelhantes ao imóvel do contribuinte (áreas territorial e construída, tipo construtivo, idade, conservação do imóvel, etc.), contendo as seguintes informações de cada anúncio: nome da imobiliária, código do anúncio na imobiliária, bairro, nome do logradouro, número e complemento, área territorial, área construída, valor do anúncio
. É obrigatória a apresentação impressa ou em pdf dos dados de anúncios preenchidos na planilha, contendo as informações do anúncio e as fotos dos imóveis anunciados
  • . Área do Terreno: obrigatório quando não existir área construída.
  • A ausência de anúncios ou outras evidências de mercado não impede a abertura e o regular processamento do pedido de revisão. Entretanto, a apresentação dessas informações, sempre que disponíveis, contribui de forma relevante para a adequada contextualização do imóvel no mercado, para a análise técnica mais consistente da demanda e para maior celeridade na apreciação do pleito.
OUTROS DOCUMENTOS QUE COMPROVEM QUE O IMÓVEL ESTÁ ACIMA DO VALOR DE MERCADO
  • PDF dos dados de anúncios do Formulário de Declaração do valor de mercado de imóvel.
  • Fotos do imóvel.
  • Laudo de avaliação do imóvel.
  • Documentos pertinentes.


Incluir Página
Observações IPTU Imunidades Benefícios Fiscais / Isenções / Reclamação Não Incidência / Revisão de Valor Venal - GOV.BR
Observações IPTU Imunidades Benefícios Fiscais / Isenções / Reclamação Não Incidência / Revisão de Valor Venal - GOV.BR


BASE LEGAL
  • Art. 10, § 3º e 4º, da Lei Complementar 07/73.
  • Art. 87 do Decreto 16.500/09.


Incluir Página
Rodapé Formulários de Orientação
Rodapé Formulários de Orientação

SMF - Contribuintes contribuinte