Histórico da Página

Informações

icon	false

Incluir Página

	Link Portal de Serviços ITBI Imunidade Preponderância PJ - EPS
	Link Portal de Serviços ITBI Imunidade Preponderância PJ - EPS

Incluir Página

	Manual de Utilização do Portal de Serviços SMF
	Manual de Utilização do Portal de Serviços SMF

DOCUMENTOS	DESCRIÇÃO
REQUERIMENTO PADRÃO

ITBI

ITBI IMUNIDADE PREPONDERÂNCIA

Incluir Página

	Link Formulário ITBI Imunidade Preponderância Cisão de Pessoas Jurídicas
	Link Formulário ITBI Imunidade Preponderância Cisão de Pessoas Jurídicas

É OBRIGATÓRIO apresentar requerimento preenchido e assinado, com todos os campos devidamente preenchidos.
Solicitação exclusiva do contribuinte do ITBI (adquirente ou cedente do imóvel) ou de alguém legalmente por ele autorizado.

DOCUMENTOS SOCIETÁRIOS

É OBRIGATÓRIO apresentar o(s):
- Documentos societários relativos à cisão (Ata da Assembleia Geral, se Sociedade Anônima, ou Contrato Social/Alteração Contratual, registrados na Junta Comercial) da pessoa jurídica cindida e da pessoa jurídica cindenda, contendo a descrição dos imóveis;
- Protocolo de Cisão;
- Distrato Social no caso de Cisão Total;
- Documento onde conste quem representa a sociedade.

Incluir Página

	Orientações Legitimidade ITBI Imunidade Preponderância (Exceto Requerimento e Documentos SocietáriosIncorporação de PJ)Orientações
	Legitimidade ITBI Imunidade Preponderância (Exceto Requerimento e Documentos Societários)Incorporação de PJ)

Incluir Página

	Observações ISSQN / ITBI PJ - EPS
	Observações ISSQN / ITBI PJ - EPS

BASE LEGAL

LC 197/89, Art. 6º, Inciso IV
CF/88, Art. 156, § 2º

Incluir Página

	Rodapé Formulários de Orientação
	Rodapé Formulários de Orientação

Versões comparadas