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	LINK PORTAL DE SERVIÇOS: Link Portal de Serviços ISSQN Isenção / Imunidade / Cadastramento de Obra - Programa MCMVLINK PORTAL DE SERVIÇOS:
	Link Portal de Serviços ISSQN Isenção / Imunidade / Cadastramento de Obra - Programa MCMV

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	Manual de Utilização do Portal de Serviços SMF
	Manual de Utilização do Portal de Serviços SMF

DOCUMENTOS

DESCRIÇÃO

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LINK FORMULÁRIO:

	Link Formulário ISSQN Requerimento de Isenção - Táxi

LINK FORMULÁRIO:

	Link Formulário ISSQN Requerimento de Isenção - Táxi

(*)

original,

preenchido e assinado, solicitando o BENEFÍCIO FISCAL da ISENÇÃO, informando a motivação e a base legal, declarando que é proprietário de um único táxi.

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	LEGITIMIDADE: Legitimidade ISSQN PF (Exceto: Cadastro Mobiliário / Isenção (-TP e Táxi) / TART)LEGITIMIDADE: ISSQN PF (Exceto: Cadastro Mobiliário / Isenção (-TP e Táxi) / TART)/ GOV.BR - EPS
	Legitimidade ISSQN PF / GOV.BR - EPS

COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA

apresentar

original do

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	Observações ISSQN / ITBI / Equivalência de Índice Construtivo / Isenção CIP / Transação e Dação em Pagamento / GOV.BR
	Observações ISSQN / ITBI / Equivalência de Índice Construtivo / Isenção CIP / Transação e Dação em Pagamento / GOV.BR	OBSERVAÇÕES: ISSQN	OBSERVAÇÕES: ISSQN

BASE LEGAL	LC 7/73, Art. 71, XV Decreto 15.416/2006, Art. 119, XV

ATENÇÃO: Ao retornar portando a documentação completa, retirar senha para o Grupo Especializado.

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	Rodapé Formulários de Orientação
	Rodapé Formulários de Orientação

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