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	Manual de Utilização do Portal de Serviços SMF
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DESCRIÇÃO

FORMULÁRIO PADRÃO ITBI

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(*)

É OBRIGATÓRIO apresentar requerimento preenchido e assinado, com todos os campos devidamente preenchidos.
Solicitação exclusiva do contribuinte do ITBI (adquirente ou cedente do imóvel) ou de alguém legalmente por ele autorizado.

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	Legitimidade ITBI PF/PJ (Exceto Requerimento e outros documentos)Legitimidade ITBI ITBI ISSQN (Consulta Tributária) / Mediação Tributária / GOV.BR
	Legitimidade PF/PJ (Exceto Requerimento e outros documentos)ITBI ISSQN (Consulta Tributária) / Mediação Tributária / GOV.BR

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	Observações ISSQN / ITBI / Equivalência de Índice Construtivo / Isenção CIP / Transação e Dação em Pagamento / GOV.BR
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BASE LEGAL

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	Rodapé Formulários de Orientação
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