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SMF - Contribuintes contribuinte

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titleIPTU:


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titleGeral:
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titleAlteração de Imóveis
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    Link Formulário IPTU Declaração de Uso Misto do Imóvel
    Link Formulário IPTU Declaração de Uso Misto do Imóvel
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    Link Formulário IPTU Declaração de Área Construída do Imóvel
    Link Formulário IPTU Declaração de Área Construída do Imóvel


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titleAverbação de Imóvel


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titleImunidade Tributária:


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titleIsenção Tributária


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titleRevisão Valor Venal:


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titleISSQN:


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titleCadastro


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titleConfissão de Dívida
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titleConfissão de Dívida


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title Declaração de Receitas Tributáveis Objeto de Consulta Fiscal
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    e Termo de Parcelamento
    Link Formulário ISSQN Declaração de Receitas Tributáveis Objeto de Consulta Fiscal


Link Formulário ISSQN Declaração de Imune
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titleIsenções e Imunidades
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    Link Formulário ISSQN Cadastramento de Empreendimento Programa Minha Casa Minha Vida
    Link Formulário ISSQN Cadastramento de Empreendimento Programa Minha Casa Minha Vida
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Link Formulário ISSQN Declaração de Imune
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    Link Formulário ISSQN Declaração de Isento
    Link Formulário ISSQN Declaração de Isento
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    Link Formulário ISSQN Requerimento de Isenção - Táxi
    Link Formulário ISSQN Requerimento de Isenção - Táxi

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    titleNota Fiscal de Serviço Eletrônica:


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    titleRelatório para Táxi-Lotação
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    titleRelatório para EstacionamentoÔnibus
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    titleRelatório para Trem


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    titleRelatório para Estacionamento
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      Link Formulário ISSQN Relatório de apuração de receitas de estacionamento
      Link Formulário ISSQN Relatório de apuração de receitas de estacionamento
       - Preenchimento conforme estabelece a IN SMF Nº 08/2022.


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    titleRelatório de Apuração de Receitas de Motéis, Drive-in e Congêneres
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      Link Formulário ISSQN Relatório de Apuração de Receitas de Motéis, Drive-in e Congêneres
      Link Formulário ISSQN Relatório de Apuração de Receitas de Motéis, Drive-in e Congêneres
       (a partir de 01/12/2022)


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    titleRestituição e/ou Compensação de Pagamento
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      Link Formulário ISSQN Requerimento de Restituição ISSQN
      Link Formulário ISSQN Requerimento de Restituição ISSQN
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      Link Formulário ISSQN Planilha Complementar ao Requerimento de Restituição ISSQN
      Link Formulário ISSQN Planilha Complementar ao Requerimento de Restituição ISSQN
       (Ver se é obrigatório no Requerimento de Restituição ISSQN)
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      Link Formulário ISSQN Autorização Tomador (Art. 166 CTN)
      Link Formulário ISSQN Autorização Tomador (Art. 166 CTN)


    ...

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    titleITBI:


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    titleConsulta Tributária
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      Link Formulário ITBI Consulta Tributária
      Link Formulário ITBI Consulta Tributária


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    titleExclusão da Construção
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      Link Formulário ITBI Exclusão da Construção Imóvel Isolado
      Link Formulário ITBI Exclusão da Construção Imóvel Isolado
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      Link Formulário ITBI Exclusão da Construção Incorporação Imobiliária
      Link Formulário ITBI Exclusão da Construção Incorporação Imobiliária
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      Link Formulário ITBI Revisão de Exclusão da Construção
      Link Formulário ITBI Revisão de Exclusão da Construção


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    titleGuia (Solicitação)
    • GUIA DE ARRECADAÇÃO DO ITBI - 
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      Link Formulário ITBI Guia de Arrecadação do ITBI - Imóvel de Condomínio
      Link Formulário ITBI Guia de Arrecadação do ITBI - Imóvel de Condomínio
    • GUIA DE ARRECADAÇÃO DO ITBI - 
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      Link Formulário ITBI
      condomínio
      Guia de Arrecadação do ITBI - Imóvel
      isolado
      Isolado
      Link Formulário ITBI Guia de Arrecadação do ITBI - Imóvel Isolado
    • GUIA DE ARRECADAÇÃO DO ITBI - 
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      Link Formulário ITBI Guia de Arrecadação do ITBI -
      Regularização Lei 918/2021 (Aplicação Alíquota Reduzida)
      Terreno
      Link Formulário ITBI
      Guia de Arrecadação do ITBI - Terreno
    • GUIA DE ARRECADAÇÃO DO ITBI - 
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      Link Formulário ITBI Guia de Arrecadação do ITBI
      – Outros
      - Outros
      Link Formulário ITBI Guia de Arrecadação do ITBI - Outros
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      Link Formulário ITBI Guia de Reestimativa Fiscal
      Link Formulário ITBI Guia de Reestimativa Fiscal
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      Link Formulário ITBI Guia Retificativa do ITBI
      Link Formulário ITBI Guia Retificativa do ITBI


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    titleImunidade Preponderância
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      Link Formulário ITBI Imunidade Preponderância Cisão de Pessoas Jurídicas
      Link Formulário ITBI Imunidade Preponderância Cisão de Pessoas Jurídicas

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      Link Formulário ITBI Imunidade Preponderância Extinção de Pessoa Jurídica
      Link Formulário ITBI Imunidade Preponderância Extinção de Pessoa Jurídica

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      Link Formulário ITBI Imunidade Preponderância Fusão de Pessoas Jurídicas
      Link Formulário ITBI Imunidade Preponderância Fusão de Pessoas Jurídicas

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      Link Formulário ITBI Imunidade Preponderância Incorporação de Pessoas Jurídicas
      Link Formulário ITBI Imunidade Preponderância Incorporação de Pessoas Jurídicas

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      Link Formulário ITBI Imunidade Preponderância Integralização de Capital Social
      Link Formulário ITBI Imunidade Preponderância Integralização de Capital Social

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      Link Formulário ITBI Desistência de Imunidade
      Link Formulário ITBI Desistência de Imunidade
       (Solicitação de Guia de ITBI)


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    titleImunidade Tributária
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      Link Formulário ITBI Imunidade Tributária Autarquia
      Link Formulário ITBI Imunidade Tributária Autarquia
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      Link Formulário ITBI Imunidade Tributária Entidade Sindical de Trabalhadores
      Link Formulário ITBI Imunidade Tributária Entidade Sindical de Trabalhadores
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      Link Formulário ITBI Imunidade Tributária Fundação de Partido Político
      Link Formulário ITBI Imunidade Tributária Fundação de Partido Político
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      Link Formulário ITBI Imunidade Tributária Fundação Pública
      Link Formulário ITBI Imunidade Tributária Fundação Pública
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      Link Formulário ITBI Imunidade Tributária Instituição de Assistência Social
      Link Formulário ITBI Imunidade Tributária Instituição de Assistência Social
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      Link Formulário ITBI Imunidade Tributária Instituição Educacional
      Link Formulário ITBI Imunidade Tributária Instituição Educacional
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      Link Formulário ITBI Imunidade Tributária Partido Político
      Link Formulário ITBI Imunidade Tributária Partido Político
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      Link Formulário ITBI Imunidade Tributária Templo
      Link Formulário ITBI Imunidade Tributária Templo


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    titleIsenção Tributária
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      Link Formulário ITBI Isenção Tributária Casa Própria
      Link Formulário ITBI Isenção Tributária Casa Própria
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      Link Formulário ITBI Isenção Tributária Casa Própria Adquirida por Meio de Programa Governamental
      Link Formulário ITBI Isenção Tributária Casa Própria Adquirida por Meio de Programa Governamental
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      Link formulário ITBI Isenção Tributária Conselho ou Ordem Profissional
      Link formulário ITBI Isenção Tributária Conselho ou Ordem Profissional
    • REQUERIMENTO
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      Link Formulário ITBI Isenção Tributária INOVAPOA
      Link Formulário ITBI Isenção Tributária INOVAPOA
       E 
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      Link Formulário ITBI Isenção Tributária Inovapoa Memorial Descritivo
      Link Formulário ITBI Isenção Tributária Inovapoa Memorial Descritivo
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      Link Formulário ITBI Isenção Tributária Integralização de Capital em Caráter Finduciário no Fundo de Investimento Imobiliário
      Link Formulário ITBI Isenção Tributária Integralização de Capital em Caráter Finduciário no Fundo de Investimento Imobiliário
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      Link Formulário ITBI Isenção Tributária Terreno Destinado à Construção da Casa Própria
      Link Formulário ITBI Isenção Tributária Terreno Destinado à Construção da Casa Própria


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    titleNão Incidência Tributária
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      Link Formulário ITBI Não Incidência Desincorporação pelo Primitivo Integralizante
      Link Formulário ITBI Não Incidência Desincorporação pelo Primitivo Integralizante
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      Link Formulário ITBI Não Incidência Extinção de Condomínio
      Link Formulário ITBI Não Incidência Extinção de Condomínio


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    titleOutros Assuntos
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      Link Formulário ITBI Outros Assuntos
      Link Formulário ITBI Outros Assuntos


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    titleRecurso
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      Link Formulário ITBI Reclamação Fiscal / Lançamento
      Link Formulário ITBI Reclamação Fiscal / Lançamento
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      Link Formulário ITBI Recurso de Reestimativa Fiscal
      Link Formulário ITBI Recurso de Reestimativa Fiscal
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      Link Formulário ITBI Recurso Voluntário ao Tribunal Administrativo de Recursos Tributários (TART)
      Link Formulário ITBI Recurso Voluntário ao Tribunal Administrativo de Recursos Tributários (TART)


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    titleRestituição e/ou Compensação de Pagamento
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      Link Formulário ITBI Anulação do Ato Jurídico
      Link Formulário ITBI Anulação do Ato Jurídico
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      Link Formulário ITBI Exoneração Tributária
      Link Formulário ITBI Exoneração Tributária
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      Link Formulário ITBI Não-realização do Ato Jurídico
      Link Formulário ITBI Não-realização do Ato Jurídico
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      Link Formulário ITBI Pagamento Considerado Indevido
      Link Formulário ITBI Pagamento Considerado Indevido
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      Link Formulário ITBI Redução da Base de Cálculo
      Link Formulário ITBI Redução da Base de Cálculo


    ...

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    titlePROCURAÇÕES:
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      Link Formulário Procuração Padrão Pessoa Física
      Link Formulário Procuração Padrão Pessoa Física
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      Link Formulário Procuração Padrão Pessoa Jurídica
      Link Formulário Procuração Padrão Pessoa Jurídica
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      Link Formulário Substabelecimento de Procuração
      Link Formulário Substabelecimento de Procuração
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      Link Formulário Procuração
      Procuração p/
      Portal de Serviços (Responsável)
      Procuração p/
      Link Formulário Procuração Portal de Serviços (Responsável)
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      Link Formulário Procuração Portal de Serviços (Sócio)
      Link Formulário Procuração Portal de Serviços (Sócio)

      (aviso)

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      titleO que devemos observar quando realizarmos um atendimento com Procuração?

      (seleção) Devemos observar:

      a) A procuração/substabelecimento deve ser a original ou cópia autenticada, com reconhecimento de firma em Tabelionato por autenticidade ou semelhança.

      b) Para os serviços realizados na hora aceitaremos procuração com firma reconhecida da assinatura da empresa, não sendo necessária a apresentação dos atos constitutivos.

      c) O outorgante da procuração, nos casos de empresa, deve ser em nome da pessoa jurídica e não em nome do sócio que a representa.

      d) O Código Civil estabelece que pessoa menor, a partir dos 16 anos, pode ser o outorgado em Procuração.

      e) Para AIDF aceita-se procuração da matriz para filial.


    ...

    Link Formulário TART Autorização para Notificação por Meio Eletrônico
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    titleREQUERIMENTOS:
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    titleTART:
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    Link Formulário TART Autorização para Notificação por Meio Eletrônico


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