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Informações

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	Link Portal de Serviços IPTU Não Incidência
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	Manual de Utilização do Portal de Serviços SMF
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	Legitimidade IPTU DTC PJ IPTU DTC PJ / PF - GOV.BR
	Legitimidade IPTU DTC PJ IPTU DTC PJ / PF - GOV.BR

PLANTA OU CROQUI DAS ÁREAS CONSTRUÍDAS	É OBRIGATÓRIO apresentar a planta digitalizada ou croqui das áreas construídas existentes no local.
PLANTA DE LOCALIZAÇÃO OU SITUAÇÃO	É OBRIGATÓRIO apresentar a planta de localização ou situação ou Levantamento Planimétrico digitalizado.

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	Observações IPTU Imunidades / Isenções / Reclamação / Revisão de Valor Venal
	Observações IPTU Imunidades / Isenções / Reclamação / Revisão de Valor Venal

BASE LEGAL	Lei 5.172/66, Art. 32, § 1º (Código Tributário Nacional)

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	Rodapé Formulários de Orientação
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