Page History

Informações

icon	false

Incluir Página

	Link Portal de Serviços ITBI ( Exclusão da Construção / Imunidade / Isenção / Não Incidência ) PJ - EPS
	Link Portal de Serviços ITBI ( Exclusão da Construção / Imunidade / Isenção / Não Incidência ) PJ - EPS

Incluir Página

	Manual de Utilização do Portal de Serviços SMF
	Manual de Utilização do Portal de Serviços SMF

DOCUMENTOS

DESCRIÇÃO

FORMULÁRIO PADRÃO ITBI IMUNIDADE TRIBUTÁRIA

Incluir Página

	Link Formulário ITBI Imunidade Tributária Instituição de Assistência Social
	Link Formulário ITBI Imunidade Tributária Instituição de Assistência Social

É OBRIGATÓRIO apresentar requerimento preenchido e assinado, com todos os campos devidamente preenchidos, constando:
- Declaração da utilização futura do imóvel transmitido; e
- Relação dos imóveis transmitidos.
Solicitação exclusiva do contribuinte do ITBI (adquirente ou cedente do imóvel) ou de alguém legalmente por ele autorizado.

DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR AO PEDIDO

É OBRIGATÓRIO apresentar as Demonstrações Contábeis do exercício anterior ao pedido, assinada por profissional habilitado.

CERTIDÃO DE REGISTRO NO MEC, NA SEC OU NA SMED

* É OBRIGATÓRIO apresentar a certidão de registro no órgão competente: federal (MEC), estadual (SEC) ou municipal (SMED).

Incluir Página

	Legitimidade ITBI Imunidade Tributária
	Legitimidade ITBI Imunidade Tributária

Incluir Página

	Observações ISSQN / ITBI PJ - EPS
	Observações ISSQN / ITBI PJ - EPS

BASE LEGAL

LC 197/89, Art. 6º, Inciso III
CF/88, Art. 150, Inciso VI, Alínea "c" e § 4º

Incluir Página

	Rodapé Formulários de Orientação
	Rodapé Formulários de Orientação

Versions Compared