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SMF - Contribuintes
Formulários de Orientação para Ingresso de Processos ISSQN
IMUNIDADE TRIBUTÁRIA - ISSQN-RB - Instituição de Educação (sem fins lucrativos)
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SMF - Contribuintes
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Link Portal de Serviços ISSQN
PJ
Isenção / Imunidade / Cadastramento de Obra - Programa MCMV
- EPS
Link Portal de Serviços ISSQN
PJ
Isenção / Imunidade / Cadastramento de Obra - Programa MCMV
- EPS
Include Page
Manual de Utilização do Portal de Serviços SMF
Manual de Utilização do Portal de Serviços SMF
DOCUMENTOS
DESCRIÇÃO
Include Page
Legitimidade ISSQN PJ (Exceto Cadastro Mobiliário / Isenção (-PMCMV))
Legitimidade ISSQN PJ (Exceto Cadastro Mobiliário / Isenção (-PMCMV))
Include Page
Documentação ISSQN Declaração de Imunidade
Documentação ISSQN Declaração de Imunidade
AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO
É OBRIGATÓRIO apresentar a autorização de funcionamento emitida pelo Ministério da Educação.
Include Page
Observações ISSQN / ITBI
/ Equivalência de Índice Construtivo / Isenção CIP / Transação e Dação em Pagamento
PJ - EPS
Observações ISSQN / ITBI
/ Equivalência de Índice Construtivo / Isenção CIP / Transação e Dação em Pagamento
PJ - EPS
BASE LEGAL
CF, Art. 150, inciso VI, alínea "c" e §
4º
4º
Include Page
Rodapé Formulários de Orientação
Rodapé Formulários de Orientação
Pages
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Manual NFSE Emissor Nacional
updated Jul 23, 2024
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arq_tabela_codigos_nota_nacional_porto_alegre_20240717.txt
attached Jul 23, 2024
Manuais do ISSQN
updated Jul 23, 2024
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2 Manual NFS-e - ME e EPP.pdf
attached Jul 23, 2024
3 Manual NFS-e - SP.pdf
attached Jul 23, 2024
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SMF - Contribuintes
contribuinte
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