SMF - Contribuintes
Space shortcuts
Space Tools
SMF - Contribuintes contribuinte

Versions Compared

Old Version 8

changes.mady.by.user Juliano Land da Rosa

Saved on

compared with

New Version Current

changes.mady.by.user Juliano Land da Rosa

Saved on

Key

  • This line was added.
  • This line was removed.
  • Formatting was changed.
Info
iconfalse

Include Page
Link Portal de Serviços ISSQN PJ Isenção / Imunidade / Cadastramento de Obra - Programa MCMV - EPS
Link Portal de Serviços ISSQN PJ Isenção / Imunidade / Cadastramento de Obra - Programa MCMV - EPS

Include Page
Manual de Utilização do Portal de Serviços SMF
Manual de Utilização do Portal de Serviços SMF

Include Page
Legitimidade ISSQN Isenção PJ (Requerimento SEI)PJ / GOV.BR - EPS
Legitimidade ISSQN Isenção PJ (Requerimento SEI)PJ / GOV.BR - EPS

COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO NO CNPJ
  • É OBRIGATÓRIO apresentar o comprovante de inscrição e situação cadastral no CNPJ.
DRE - BALANÇOS
  • É OBRIGATÓRIO apresentar os balanços dos últimos três exercícios.

Include Page
Observações ISSQN / ITBI PJ - EPS
Observações ISSQN / ITBI PJ - EPS

BASE LEGAL

  • LC 7/73, Art. 71, IX

  • Decreto 15.416/2006, Art. 119, VII e Art. 122, III

Include Page
Rodapé Formulários de Orientação
Rodapé Formulários de Orientação

SMF - Contribuintes contribuinte