Histórico da Página

Informações

icon	false

Incluir Página

	Link Portal de Serviços ISSQN Simples Nacional
	Link Portal de Serviços ISSQN Simples Nacional

Incluir Página

	Manual de Utilização do Portal de Serviços SMF
	Manual de Utilização do Portal de Serviços SMF

Incluir Página

	Legitimidade ISSQN PJ / GOV.BR - EPS
	Legitimidade ISSQN PJ / GOV.BR - EPS

TERMO DE INDEFERIMENTO DA OPÇÃO PELO SIMPLES NACIONAL	É OBRIGATÓRIO apresentar o termo de indeferimento da opção pelo Simples Nacional. Documento fornecido pela PMPA para as empresas que tiveram sua opção no Simples Nacional indeferida.
DOCUMENTAÇÃO COMPROBATÓRIA	Apresentar documentação que o requerente julgar necessário para comprovar (justificativa) o que está sendo alegado.

Incluir Página

	Observações ISSQN / ITBI PJ / GOV.BR - EPS
	Observações ISSQN / ITBI PJ / GOV.BR - EPS

BASE LEGAL	CF, Art. 5º, XXXIV, a

Incluir Página

	Rodapé Formulários de Orientação
	Rodapé Formulários de Orientação

Versões comparadas