SMF - Contribuintes
Space shortcuts
Space Tools
SMF - Contribuintes contribuinte

Versions Compared

Old Version 13

changes.mady.by.user Juliano Land da Rosa

Saved on

compared with

New Version Current

changes.mady.by.user Juliano Land da Rosa

Saved on

Key

  • This line was added.
  • This line was removed.
  • Formatting was changed.
Info
iconfalse

Include Page
Link Portal de Serviços IPTU ( Benefícios Fiscais / Isenção / Imunidade / Cancelamento )
Link Portal de Serviços IPTU ( Benefícios Fiscais / Isenção / Imunidade / Cancelamento )

Include Page
Manual de Utilização do Portal de Serviços SMF
Manual de Utilização do Portal de Serviços SMF

Include Page
Legitimidade IPTU DTC PF - GOV.BR
Legitimidade IPTU DTC PF - GOV.BR

DECLARAÇÃO DE RENDA E DE ÚNICO IMÓVEL (*)

  • É OBRIGATÓRIO apresentar declaração preenchida e assinada.
COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA
  • É OBRIGATÓRIO apresentar para todos os contribuintes (proprietários/usufrutuários ou possuidores) do imóvel. Preferencialmente conta da água ou luz.
DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA
  • É OBRIGATÓRIO apresentar para todos os contribuintes (proprietários/usufrutuários ou possuidores).

COMPROVANTE DA RENDA (*)

  • É OBRIGATÓRIO apresentar para todos os contribuintes (proprietários/usufrutuários ou possuidores).

Include Page
Observações IPTU ( Benefícios Fiscais / Isenções ) - GOV.BR
Observações IPTU ( Benefícios Fiscais / Isenções ) - GOV.BR


8. Para concessão do benefício, o imóvel deve estar inserido em um dos núcleos habitacionais especificados na da LC Nº 994/2023, ter o uso residencial e não exceder a 1.000m² de área territorial;

9. A renda familiar não pode ultrapassar 6 salários mínimos nacionais (considerar valor bruto);

10. No caso de documentação obrigatória que o requerente afirme que não existe, este deve declarar o fato no requerimento padrão.

BASE LEGAL
  • LC 994/2023 e Decreto 22.384/2023

Include Page
Rodapé Formulários de Orientação
Rodapé Formulários de Orientação

SMF - Contribuintes contribuinte