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(warning)  Anexe os documentos listados na tabela a seguir e abra o protocolo no link: https://servicos.procempa.com.br/servicedesk/customer/portal/12/create/212.

(info) Caso necessário, acesse o Manual de Utilização do Portal de Serviços SMF para sanar possíveis dúvidas a respeito da utilização deste Portal.


DOCUMENTAÇÃO GERAL PARA TODOS OS TIPOS DE PROCESSOS: 

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DESMEMBRAMENTO PREDIAL:

DOCUMENTOSDESCRIÇÃO
MATRÍCULA DO REGISTRO DE IMÓVEIS
  • É OBRIGATÓRIO apresentar o original do documento nos casos de apartamentos.
PROJETO - PLANTA LOCALIZAÇÃO/SITUAÇÃO (PRANCHA 01) ou
CROQUI ou PLANILHA DE INDIVIDUALIZAÇÃO DAS ÁREAS ou
DECLARAÇÃO DE USO MISTO DO IMÓVEL ou
DECLARAÇÃO DE ÁREA CONSTRUÍDA DO IMÓVEL
  • É OBRIGATÓRIO apresentar o original do documento que comprove e demonstre o desmembramento.

PMPA – SMF - RM / LOJA DE ATENDIMENTO

Atendimento de segunda à sexta-feira das 9h às 16h

Presencial na Travessa Mario Cinco Paus, s/nº, Centro Histórico

Eletrônico pelos telefones: 156 (para chamadas locais) ou (51) 3289.0156 (para chamadas de outras cidades), opção 4.

Site: https://prefeitura.poa.br/smf - Portal de Serviços: http://atendimentofazenda.portoalegre.rs.gov.br

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