ORIENTAÇÕES PARA AQUISIÇÃO DE LICENÇAS DE SOFTWARE MICROSOFT® PELAS SECRETARIAS:
1. O órgão demandante deverá Iniciar Processo eletrônico, através do SEI - Sistema Eletrônico de Informações (http://sei.procempa.com.br).
⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀Tipo de Processo: CONTRATAÇÃO – SERVIÇOS: Registro de Preço
⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀- Especificação PE 025/2022 – LICENÇA OFFICE – SIGLA DO ÓRGÃO
2. O processo deverá conter os seguintes documentos:
2.1 - Informar nome, matrícula, ramal e e-mail do servidor responsável pela fiscalização dos serviços solicitados;
2.2 - Planilha de custos (conforme modelo disponível na intranet), devidamente preenchida, com a relação dos serviços que estão sendo solicitados e suas quantidades;
2.3 - Cópia do prévio empenho (aprovado em nível 3);
2.4 - Encaminhar processo SEI para SECTIC-PMPA contendo:
2.4.1 - Especificação e quantitativo dos itens de acordo com a Planilha de Custos disponível na Intranet da SMF
2.4.2 - Justificativa da necessidade
2.4.3 - Assinatura do Autorizador de TIC, indicado pelo titular da pasta através do processo SEI 21.0.000033819-0
2.4.5 - Somente após a aprovação do CTIC – encaminhada pela SECTIC no mesmo processo SEI da solicitação - poderá ser dada continuidade aos trâmites.
2.5 Incluir as seguintes declarações e certidões, que deverão ser autenticadas pelo órgão demandante:
2.5.1 - Declaração de Idoneidade (disponível na intranet);
2.5.2 - Declaração ref. art.7º inc. XXXIII da CF/88 (disponível na intranet);
2.5.3 - Declaração Negativa de Doação Eleitoral (disponível na intranet);
2.5.4 - Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas da Justiça do Trabalho => http://www.tst.jus.br/certidao
2.5.5 - Certidão Negativa de Débitos relativos a Créditos Tributários Federais e a Dívida Ativa da União => http://receita.economia.gov.br/
2.5.6 - Certidão FGTS => https://consulta-crf.caixa.gov.br
2.5.7 Certidão negativa estadual => https://www.sefaz.rs.gov.br/sat/CertidaoSitFiscalSolic.aspx MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PATRIMÔNIO DIRETORIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
2.5.8 Certidão Negativa de Tributos Municipais => https://siat.procempa.com.br/siat/ArrSolicitarCertidaoGeralDebTributarios_Internet.do
* A documentação exigida no item 2.5 e subitens não é conferida/validada pela URP-DLC. Os documentos são necessários para fins de pagamento, etapa que não compete a esta equipe.
⠀⠀⠀⠀⠀3 - Após toda a documentação inserida no SEI, encaminhar à URP-DLC para registro do empenho.
⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ As solicitações sem o registro da URP-DLC não poderão ser empenhadas (nível 5) pela EADP/CGM
⠀⠀⠀⠀⠀4 - Após empenhado (nível 5), o órgão demandante poderá entrar em contato com a empresa, solicitando o serviço, conforme prazos informados no Termo de Referência da Ata de Registro de Preços.
⠀⠀⠀⠀⠀5 - As solicitações dos serviços para a empresa deverão ser realizadas através de e-mail, com encaminhamento do respectivo empenho e da planilha de custos com os serviços a serem executados.
⠀⠀⠀⠀⠀6 - Os serviços deverão ser solicitados, conforme abaixo:
Empresa: TELEFONICA BRASIL S.A
Contato: Caroline Gomes
Telefones: (51) 98401-1310
E-mail: Caroline.agomes@telefonica.com
Prazo de Validade: 30/05/2022 a 29/05/2023
⠀⠀⠀⠀⠀ 7 - A Empresa efetuará a disponibilidade do(s) software(s) bem como o fornecimento das licenças junto a CGTI - SMPAE, que é responsável pela gestão de licenças.
⠀⠀⠀⠀⠀ 8 - As solicitações de instalação do(s) software(s) deverão ser realizadas via requisição no ASM, informando, além dos campos obrigatórios do chamado, o número de empenho e processo referente à aquisição das licenças. A PROCEMPA irá realizar a instalação após autorização da CGTI via ASM.
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Documento em PDF: https://smpae-wiki.procempa.com.br/images/e/ed/Procedimento_Aquisi%C3%A7%C3%A3o_Licen%C3%A7as_Microsoft.pdf
Fonte (Link do Registro de Preços):http://smf-intranet/default.php?reg=335&p_secao=184#
