DOCUMENTO DE IDENTIDADE (RG) E CPF DO CONTRIBUINTE (*)
É OBRIGATÓRIO apresentar a Carteira de Identidade e CPF, ou de documento que a substitua, do contribuinte, inclusive nas solicitações pelo Portal de Serviços, quando não há reconhecimento de firma na procuração.
PROCURAÇÃO
É OBRIGATÓRIO apresentar a procuração, caso o requerente não seja o contribuinte.
DOCUMENTO DE IDENTIDADE (RG) E CPF DO PROCURADOR (*)
É OBRIGATÓRIO apresentar o documento de identidade e CPF do procurador, em caso de procuração.