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DOCUMENTAÇÃO GERAL PARA TODOS OS TIPOS DE PROCESSOS:

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BAIXA DE ÁREA CONSTRUÍDA:

DOCUMENTOSDESCRIÇÃO
COMPROVAÇÃO DO ANO DE DEMOLIÇÃO
  • É OBRIGATÓRIO apresentar o original da comprovação do ano da demolição, através de um dos seguintes documentos: Licença para demolição; certidão de demolição; certidão expedida por órgão público; notas fiscais de demolição; laudo emitido por órgão público.
  • Opcional se a demolição ocorreu no ano corrente.
DECLARAÇÃO DE ÁREA CONSTRUÍDA DO IMÓVEL
  • É OBRIGATÓRIO apresentar o original da Declaração de Área Construída do Imóvel, no caso de haver áreas construídas remanescentes.

PMPA – SMF - RM / LOJA DE ATENDIMENTO

Atendimento de segunda à sexta-feira das 9h às 16h

Presencial na Travessa Mario Cinco Paus, s/nº, Centro Histórico

Eletrônico pelos telefones: 156 (para chamadas locais) ou (51) 3289.0156 (para chamadas de outras cidades), opção 4.

Site: https://prefeitura.poa.br/smf - Portal de Serviços: http://atendimentofazenda.portoalegre.rs.gov.br

  • Sem rótulos
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