- Criado por Juliano Land da Rosa, última alteração em nov. 27, 2024
Disponibilizamos abaixo orientações de como utilizar o Portal de Serviços da Fazenda para que o contribuinte possa fazer e obter o retorno das suas solicitações de forma On-Line. As informações aqui disponíveis são localizadas também através do mecanismo de busca do Portal de Serviços da SMF.
Endereço do Portal de Serviços: http://atendimentofazenda.portoalegre.rs.gov.br
Informação para quem já acessava o AcessoPOA antes da obrigatoriedade da autenticação pela conta gov.br para acessar o Portal de Serviços da SMF
- Se a sua conta gov.br estiver vinculada ao mesmo endereço de e-mail com o qual abria os tickets anteriormente, nada muda. Ao acessar com a conta gov.br conseguirá consultar todos os tickets antigos.
Havendo problemas de não conseguir acessar ou fazer solicitações através da conta gov.br siga os procedimentos para vincular a conta anterior ao acesso gov.br:
- Acesse o link https://acesso.poa.br/auth/realms/acessopoa/account/#/security/signingin e utilize a opção Entrar com gov.br
- Acesse a opção Segurança da Conta e então Entrando na Conta:
- Acesse a opção Configurar Senha:
- Informe uma senha para esta conta e clique em ok:
- Na sequência, no menu acesse a opção Contas Vinculadas:
- Realize a desvinculação desta conta gov.br:
- Feito isso, saia desta conta clicando em Sair:
- Acesse novamente o link, agora utilizando a conta que vinha sendo utilizada antes do acesso exclusivo do gov.br, na opção de Contas Vinculadas:
- Realize a vinculação desta conta ao gov.br selecionando a opção Conectar Conta, conforme a figura abaixo:
- Se a sua conta gov.br estiver vinculada a um endereço de e-mail diferente daquele com o qual você abria tickets anteriormente, você tem duas opções para conseguir consultar os tickets antigos:
Altere seu e-mail junto à conta gov.br, informando o e-mail que utilizava para abrir os tickets no Portal. Para isto, entre na sua conta gov.br (https://sso.acesso.gov.br/login?client_id=www.gov.br&authorization_id=188352dad99)
Informe seu CPF e clique em "Continuar":
Informe sua senha e clique em "Entrar":
Clique no ícone no canto superior direito e depois em Dados Pessoais:
Clique no ícone de edição ao lado do campo do e-mail:
Clique em "Atualizar e-mail":
Digite o novo endereço de e-mail para a conta gov.br e clique em "Avançar":
Confira o endereço de e-mail informado e clique em "enviar código":
Acesse a caixa de entrada de seu e-mail para ver o código enviado. Informe o nº na tela e clique em "Validar código":
Uma mensagem de e-mail alterado aparece:
Agora você pode acessar o Portal de Serviços da SMF que conseguirá acessar os tickets abertos com este endereço que cadastrou na conta gov.br
Se você não conseguiu ou não deseja alterar o e-mail cadastrado na conta gov.br, você pode solicitar a "migração" dos tickets de um e-mail para outro no próprio Portal de Serviços. Utilize o menu Geral > Dúvidas Gerais e escolha "Outros" no campo "Dúvidas Sobre:".
Acesse o Portal de Serviços: http://atendimentofazenda.portoalegre.rs.gov.br
Clique em “Entrar com gov.br”.
Obs.: Mesmo Servidores Municipais devem utilizar a opção Cidadão/Entrar com gov.br para fazer solicitações. O “Acesso PMPA” é exclusivo para os servidores que atendem às demandas.Após clicar em “Entrar com gov.br” você será redirecionado à tela do gov.br, onde deve informar seu CPF e clicar em "Continuar":
Na próxima tela informe sua senha da conta gov.br e clique em "Entrar":
Pronto! Você já está dentro do Portal de Serviços. Clique em SMF para acessar todos os nossos serviços:
pós clicar em “Entrar com gov.br” você será redirecionado à tela do gov.br, onde deve informar seu CPF e clicar em "Continuar":
Aceite os Termos de Uso, marque o HCaptcha "Sou humano" e clique em "Continuar":
A partir daqui, as telas e perguntas para validação dos dados podem variar. Normalmente, a primeira opção é criar a conta através do seu banco, mas você pode tentar tentar de outra forma clicando no botão que fica no canto inferior direito:
Vá seguindo as orientações das próximas telas até a finalização e criação de senha.
Se tiver dúvidas acesse https://www.gov.br/governodigital/pt-br/conta-gov-br/conta-gov-br/ Neste site você obtém, entre outras, a seguinte informação:
Para navegar entre os serviços disponíveis no Portal, clique em SMF ou faça uma pesquisa por assunto:
Clicando em SMF você será levado a uma nova tela, onde existem cinco menus (Geral, Processos, IPTU, ITBI e ISSQN) e dentro deles uma série de serviços disponíveis:
Após identificar o serviço adequado às suas necessidades, clique sobre o mesmo:
A busca do serviço também pode ser feita pelo campo “Como podemos ajudar?”. Basta digitar uma palavra:
Após localizar o serviço desejado, clique sobre ele e confira as informações antes de iniciar o preenchimento:
Preencha os dados solicitados e escolha entre as opções que vão sendo indicadas:
Após o preenchimento de todos os campos e anexação dos documentos necessários, clique em “Criar”:
Seu pedido (Ticket) é gerado e distribuído para atendimento:
Você também receberá um e-mail confirmando a abertura do Ticket:
Seu Ticket pode levar até três dias úteis, em média, para ser atendido, de acordo com a demanda. Havendo uma resposta ou solicitação de novas informações referente ao Ticket aberto, você receberá um e-mail avisando que houve um novo comentário na sua solicitação:
Você também pode consultar seus Tickets a qualquer momento através do menu “Solicitações > Minhas Solicitações” na página inicial do Portal:
Se você encerrou um ticket mas deseja anexar um novo documento ou mesmo alguma nova informação, ou se você precisa anexar um arquivo e não havia campo disponível no serviço escolhido, ao encerrar o pedido e ser gerado o Ticket, utilize a opção “comente sobre a solicitação”:
Você também pode incluir informações e arquivos posteriormente. Consulte o item "4 - Consultando seus Tickets".
O arquivo deve estar em formato PDF.
Além da consulta através dos links enviados pelos e-mails que informam movimentação no pedido, a qualquer momento você pode consultar todos seus Tickets clicando em “Solicitações > Minhas Solicitações” que fica no canto superior direito da tela inicial:
Inicialmente, estarão listados somente os Tickets abertos e não atendidos:
Mas basta alterar o primeiro campo para “Qualquer status” que todos seus tickets serão listados, independente do andamento:
Para consultar um ticket, anexar novas informações ou arquivos ao mesmo, consultar as respostas e anexos enviados, basta clicar sobre ele:
Utilize o campo “Comente sobre a solicitação...” para incluir novas informações ou arquivos ao Ticket:
Cada nova informação vai sendo adicionada ao Ticket:
Você pode filtrar a pesquisa inserindo o número do Ticket (SMF-XXXXX). Este recurso é bastante útil para quem tem muitas solicitações feitas no Portal.
Os arquivos enviados para você constarão em um comentário. Basta clicar sobre ele para abri-lo:
Sim, desde que esteja dando continuidade ao mesmo assunto e que seja um Ticket recente.
Não é possível reabrir tickets para os quais tenha sido aberto processo administrativo SEI:
Reabra o ticket inserindo um novo comentário. Consulte o item "4 - Consultando seus Tickets".
O requerimento pode ser aberto clicando com o botão direito do mouse e selecionando “Abrir link em janela anônima”. Esse problema costuma ocorrer no Google Chrome, acessando o Portal de Serviços por outro navegador também pode funcionar.
Sim. A abertura do ticket pode ser feita por qualquer pessoa/e-mail. Quando o serviço exigir legitimidade, os formulários obrigatórios deverão estar assinados pelo próprio contribuinte ou seu representante legal ou será solicitada apresentação de documentação comprobatória da legitimidade.
Alguns serviços já estão adaptados para que, quando necessária legitimidade e a conta gov.br logada seja do próprio contribuinte, não seja necessário anexar requerimento ou identidade. Nestes casos, ao abrir uma solicitação você terá de responder à seguinte pergunta:
Consulte as orientações e formulários disponíveis em http://manualfazenda.portoalegre.rs.gov.br
O tamanho máximo é de 15Mb.
Os requerimentos podem estar assinados pelo contribuinte ou seu representante legal sem reconhecimento de firma, desde que acompanhados do documento de identidade com assinatura idêntica no requerimento e demais documentos comprobatórios de legitimidade, quando necessário.
A assinatura também pode ser feita com certificado digital desde que o documento esteja salvo em PDF e está sujeita à verificação da validade no site do Instituto Nacional da Tecnologia da Informação – ITI.
No e-mail que você recebe informando o encerramento do Ticket há a opção de avaliação:
Depois de clicar na sua avaliação você ainda pode fazer um comentário sobre o atendimento recebido. Este retorno é muito importante para que possamos aprimorar nossos serviços e atendimento:
- Nessa lista apresentamos todos os serviços disponíveis no Portal de Serviços até o momento:
GERAL
- Balancete de Dívidas: https://servicos.procempa.com.br/servicedesk/customer/portal/12/create/116
- Cadastro Municipal de Pessoas: https://servicos.procempa.com.br/servicedesk/customer/portal/12/create/194
- Certidão: https://servicos.procempa.com.br/servicedesk/customer/portal/12/create/113
- CIP - Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública – Isenção: https://servicos.procempa.com.br/servicedesk/customer/portal/12/create/993
- Controladoria Geral do Município (CTGM): https://servicos.procempa.com.br/servicedesk/customer/portal/12/create/238
- Débito em Conta / Duplicidade em Pagamentos / Inconsistência: https://servicos.procempa.com.br/servicedesk/customer/portal/12/create/121
- Declaração de Pagamentos: https://servicos.procempa.com.br/servicedesk/customer/portal/12/create/205
- Denúncias: https://servicos.procempa.com.br/servicedesk/customer/portal/12/create/359
- Dúvidas Gerais: https://servicos.procempa.com.br/servicedesk/customer/portal/12/create/93
- Equivalência de Índice Construtivo: https://servicos.procempa.com.br/servicedesk/customer/portal/12/create/233
- Falha ao reconhecer os dados Pessoais: https://servicos.procempa.com.br/servicedesk/customer/portal/12/create/1188
- Guia de Pagamento (Problema na emissão da guia pelo site): https://servicos.procempa.com.br/servicedesk/customer/portal/12/create/122
- Parcelamento de Dívidas: https://servicos.procempa.com.br/servicedesk/customer/portal/12/create/120
- Proesporte (Protocolo de Incentivo ao Esporte / Certificado de Crédito / Cessão de Crédito): https://servicos.procempa.com.br/servicedesk/customer/portal/12/create/241
- Restituição CIP: https://servicos.procempa.com.br/servicedesk/customer/portal/12/create/1263
- Restituição DAM - Documento de Arrecadação Municipal: https://servicos.procempa.com.br/servicedesk/customer/portal/12/create/1261
Restituição TFLF: https://servicos.procempa.com.br/servicedesk/customer/portal/12/create/1252
Restituição de débitos não tributários: https://servicos.procempa.com.br/servicedesk/customer/portal/12/create/1247
Restituição por Duplicidade de Pagamento: https://servicos.procempa.com.br/servicedesk/customer/portal/12/create/1262
- SIAT - Desbloqueio / Redefinição de senha (externo): https://servicos.procempa.com.br/servicedesk/customer/portal/12/create/1170
Transação e Dação em Pagamento: https://servicos.procempa.com.br/servicedesk/customer/portal/12/create/1177
IPTU
- Acesso Externo a Processo SEI (Disponibilização / Alteração): https://servicos.procempa.com.br/servicedesk/customer/portal/12/create/354
- Averbação de Imóveis: https://servicos.procempa.com.br/servicedesk/customer/portal/12/create/129
- Benefício Fiscal IPTU (Isenção / Imunidade / Alíquota Especial / Cancelamento): https://servicos.procempa.com.br/servicedesk/customer/portal/12/create/1180
Reurb-S / DEMHAB - Isenção IPTU: https://servicos.procempa.com.br/servicedesk/customer/portal/12/create/1266
- Cadastramento de Centralizadores de Pagamento/Imobiliárias (Convênio): https://servicos.procempa.com.br/servicedesk/customer/portal/12/create/1152
- Denúncias (Relate casos de sonegação / irregularidade fiscal): https://servicos.procempa.com.br/servicedesk/customer/portal/12/create/359
- Guia de Pagamento (Problema na emissão da guia pelo site): https://servicos.procempa.com.br/servicedesk/customer/portal/12/create/122
- IPTU - Inclusão/Lotação de Imóvel: https://servicos.procempa.com.br/servicedesk/customer/portal/12/create/220
- Juntada de Documentos (Acrescentar documentação complementar a processo SEI): https://servicos.procempa.com.br/servicedesk/customer/portal/12/create/355
- Mediação Tributária: https://servicos.procempa.com.br/servicedesk/customer/portal/12/create/1157
- IPTU - Não Incidência: https://servicos.procempa.com.br/servicedesk/customer/portal/12/create/1151
- Parcelamento de Dívidas: https://servicos.procempa.com.br/servicedesk/customer/portal/12/create/120
- Reclamação / Impugnação Lançamento (IPTU / ISSQN / ITBI): https://servicos.procempa.com.br/servicedesk/customer/portal/12/create/221
- Recursos ao TART: https://servicos.procempa.com.br/servicedesk/customer/portal/12/create/227
Restituição IPTU/TCL: https://servicos.procempa.com.br/servicedesk/customer/portal/12/create/1245
Restituição por Duplicidade de Pagamento: https://servicos.procempa.com.br/servicedesk/customer/portal/12/create/1262
- IPTU - Revisão de Valor Venal: https://servicos.procempa.com.br/servicedesk/customer/portal/12/create/223
- SIAT - Desbloqueio / Redefinição de senha (externo): https://servicos.procempa.com.br/servicedesk/customer/portal/12/create/1170
IPTU-Alteração Imóvel
Baixa de Área Construída: https://servicos.procempa.com.br/servicedesk/customer/portal/12/create/1201
Revisão de Uso do Imóvel: https://servicos.procempa.com.br/servicedesk/customer/portal/12/create/1204
Englobamento Predial: https://servicos.procempa.com.br/servicedesk/customer/portal/12/create/1205
Englobamento Territorial: https://servicos.procempa.com.br/servicedesk/customer/portal/12/create/1206
Desmembramento Predial: https://servicos.procempa.com.br/servicedesk/customer/portal/12/create/1207
Desmembramento Territorial: https://servicos.procempa.com.br/servicedesk/customer/portal/12/create/1208
Desmembramento Territorial - Loteamento Regular: https://servicos.procempa.com.br/servicedesk/customer/portal/12/create/1209
Inclusão de Área Construída de Casa em Condomínio Horizontal: https://servicos.procempa.com.br/servicedesk/customer/portal/12/create/1210
Inclusão de Condomínio Vertical: https://servicos.procempa.com.br/servicedesk/customer/portal/12/create/1211
Inclusão de Área Construída de Casas em Geral: https://servicos.procempa.com.br/servicedesk/customer/portal/12/create/1212
Revisão do Ano Base da Construção: https://servicos.procempa.com.br/servicedesk/customer/portal/12/create/1213
Revisão de Área Construída de Apartamento: https://servicos.procempa.com.br/servicedesk/customer/portal/12/create/1214
Revisão de Área Construída de Casa em Condomínio Horizontal: https://servicos.procempa.com.br/servicedesk/customer/portal/12/create/1215
Revisão de Área Construída de Casas em Geral: https://servicos.procempa.com.br/servicedesk/customer/portal/12/create/1216
Revisão de Área Territorial: https://servicos.procempa.com.br/servicedesk/customer/portal/12/create/1217
Revisão de Numeração do Imóvel: https://servicos.procempa.com.br/servicedesk/customer/portal/12/create/1218
Revisão do Tipo Construtivo do Imóvel: https://servicos.procempa.com.br/servicedesk/customer/portal/12/create/1219
ITBI
- Acesso Externo a Processo SEI (Disponibilização / Alteração): https://servicos.procempa.com.br/servicedesk/customer/portal/12/create/354
- Consulta Tributária ( ISSQN / ITBI ): https://servicos.procempa.com.br/servicedesk/customer/portal/12/create/222
- Denúncias (Relate casos de sonegação / irregularidade fiscal): https://servicos.procempa.com.br/servicedesk/customer/portal/12/create/359
- Guias de ITBI (Estimativa / Reestimativa / Retificativa): https://servicos.procempa.com.br/servicedesk/customer/portal/12/create/101
- Guia de Pagamento (Problema na emissão da guia pelo site): https://servicos.procempa.com.br/servicedesk/customer/portal/12/create/122
- ITBI - Imunidade Preponderância: https://servicos.procempa.com.br/servicedesk/customer/portal/12/create/209
- Juntada de Documentos (Acrescentar documentação complementar a processo SEI): https://servicos.procempa.com.br/servicedesk/customer/portal/12/create/355
- Mediação Tributária: https://servicos.procempa.com.br/servicedesk/customer/portal/12/create/1157
- ITBI - Processos Administrativos (Isenção / Exclusão de Construção / Imunidade / Não incidência / Revisão de Guia de Alíquota Reduzida Cancelada): https://servicos.procempa.com.br/servicedesk/customer/portal/12/create/218
- Reclamação / Impugnação Lançamento (IPTU / ISSQN / ITBI): https://servicos.procempa.com.br/servicedesk/customer/portal/12/create/221
- Recursos ao TART: https://servicos.procempa.com.br/servicedesk/customer/portal/12/create/227
- Recurso de Reestimativa Fiscal: https://servicos.procempa.com.br/servicedesk/customer/portal/12/create/1182
Restituição ITBI: https://servicos.procempa.com.br/servicedesk/customer/portal/12/create/1251
- Restituição por Duplicidade de Pagamento: https://servicos.procempa.com.br/servicedesk/customer/portal/12/create/1262
- SIAT - Desbloqueio / Redefinição de senha (externo): https://servicos.procempa.com.br/servicedesk/customer/portal/12/create/1170
ISSQN
- Acesso Externo a Processo SEI (Disponibilização / Alteração): https://servicos.procempa.com.br/servicedesk/customer/portal/12/create/354
- Baixa de Inscrição Municipal (Autônomos / Pessoas Jurídicas): https://servicos.procempa.com.br/servicedesk/customer/portal/12/create/193
- ISSQN - Benefício Fiscal (Isenção / Imunidade / Cadastramento de Obra PMCMV): https://servicos.procempa.com.br/servicedesk/customer/portal/12/create/214
- Cancelamento de Créditos Tributários (Autônomos / TFLF): https://servicos.procempa.com.br/servicedesk/customer/portal/12/create/1183
- Confissão de Dívida (Inclusão / Cancelamento / Alteração): https://servicos.procempa.com.br/servicedesk/customer/portal/12/create/196
- Consulta Tributária (ISSQN / ITBI): https://servicos.procempa.com.br/servicedesk/customer/portal/12/create/222
- CPOM (Dúvidas): https://servicos.procempa.com.br/servicedesk/customer/portal/12/create/112
- Creative - Programa Municipal de Incentivo à Inovação Tecnológica no Município de Porto Alegre: https://servicos.procempa.com.br/servicedesk/customer/portal/12/create/865
- Declaração de Receitas Tributáveis Objeto de Consulta Fiscal: https://servicos.procempa.com.br/servicedesk/customer/portal/12/create/406
- DecWeb (Dúvida / Problema Técnico / Senha de Acesso / Validação da Procuração): https://servicos.procempa.com.br/servicedesk/customer/portal/12/create/151
- Denúncias (Relate casos de sonegação / irregularidade fiscal): https://servicos.procempa.com.br/servicedesk/customer/portal/12/create/359
- Guia de Pagamento (Problema na emissão da guia pelo site): https://servicos.procempa.com.br/servicedesk/customer/portal/12/create/122
- Inscrição/Alteração Autônomos: https://servicos.procempa.com.br/servicedesk/customer/portal/12/create/117
- Inscrição/Alteração PJ (Solicitação de Inscrição no Cadastro de ISSQN): https://servicos.procempa.com.br/servicedesk/customer/portal/12/create/115
- Juntada de Documentos (Acrescentar documentação complementar a processo SEI): https://servicos.procempa.com.br/servicedesk/customer/portal/12/create/355
- Liberação de Eventos: https://servicos.procempa.com.br/servicedesk/customer/portal/12/create/1116
- Mediação Tributária: https://servicos.procempa.com.br/servicedesk/customer/portal/12/create/1157
- Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e) (Dúvida / Problema Técnico / Cancelamento de NFS-e / Senha de Acesso/ Validação da Procuração): https://servicos.procempa.com.br/servicedesk/customer/portal/12/create/153
- Programa Em Dia Com Porto Alegre - Retificação da Classificação: https://servicos.procempa.com.br/servicedesk/customer/portal/12/create/1178
- Reativação de Inscrição no ISSQN (Serviço para reativação de Inscrição Municipal baixada de Ofício): https://servicos.procempa.com.br/servicedesk/customer/portal/12/create/1115
- Reclamação / Impugnação Lançamento (IPTU / ISSQN / ITBI): https://servicos.procempa.com.br/servicedesk/customer/portal/12/create/221
- Recursos ao TART: https://servicos.procempa.com.br/servicedesk/customer/portal/12/create/227
- ISSQN - Regime Especial de Controle e Fiscalização: https://servicos.procempa.com.br/servicedesk/customer/portal/12/create/240
Restituição ISSQN - Autônomo: https://servicos.procempa.com.br/servicedesk/customer/portal/12/create/1246
Restituição ISSQN - Empresa: https://servicos.procempa.com.br/servicedesk/customer/portal/12/create/1248
Restituição ISSQN - Simples Nacional: https://servicos.procempa.com.br/servicedesk/customer/portal/12/create/1249
- Simples Nacional (Pendências para Opção / Termo de Indeferimento / Impugnação do Termo de Indeferimento / Impugnação à Exclusão de Ofício): https://servicos.procempa.com.br/servicedesk/customer/portal/12/create/198
- ISSQN - Transferência de Créditos Tributários: https://servicos.procempa.com.br/servicedesk/customer/portal/12/create/234
- Parcelamento de Dívidas: https://servicos.procempa.com.br/servicedesk/customer/portal/12/create/120
- Sem rótulos