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Informações

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	Link Portal de Serviços IPTU PJ Benefícios Fiscais
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	Manual de Utilização do Portal de Serviços SMF
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	Legitimidade IPTU DTC PJ / PF (Com Documento de Propriedade) - GOV.BR - EPS
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É OBRIGATÓRIO apresentar a planta digitalizada ou croqui das áreas construídas existentes no local, exceto para salas, conjuntos ou apartamentos.

CERTIFICADO EM SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL

É OBRIGATÓRIO apresentar o Certificado em Sustentabilidade Ambiental emitido pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Urbanismo e Sustentabilidade (SMAMUS).

PLANTA OU CROQUI DAS ÁREAS CONSTRUÍDAS (MENOS APTOS)

HABITE-SE

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	Observações IPTU ( Isenções ) - EPS PF PJ / Lei Orgânica
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BASE LEGAL

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	Rodapé Formulários de Orientação
	Rodapé Formulários de Orientação

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