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titleALTERAÇÃO DE PROPRIEDADE
  • Averbação de Imóveis


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titleALTERAÇÃO DO IMÓVEL
  • Baixa de Área Construída

  • Desmembramento Predial

  • Desmembramento Territorial

  • Desmembramento Territorial - Loteamento Regular
  • Englobamento Predial
  • Englobamento Territorial
  • Inclusão de Área Construída de Casa em Condomínio Horizontal
  • Inclusão de Área Construída de Casas em Geral
  • Inclusão de Condomínio Vertical
  • Revisão da Numeração do Imóvel
  • Revisão de Área Construída de Apartamento
  • Revisão de Área Construída de Casa em Condomínio Horizontal
  • Revisão de Área Construída de Casas em Geral
  • Revisão de Área Territorial
  • Revisão de Tipo Construtivo do Imóvel
  • Revisão do Ano Base da Construção
  • Revisão do Uso do Imóvel


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titleBENEFÍCIOS FISCAIS
  • Alíquota Especial
  • Alteração de Alíquota - Falência do Empreendedor
  • Loteamento Regular e Condomínio Horizontal


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titleCANCELAMENTO DE BENEFÍCIO FISCAL
  • Isenção ou Freio Freio 


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titleINCLUSÃO DO IMÓVEL
  • Lotação de Imóvel


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titleISENÇÃO TRIBUTÁRIA
  • Aposentados, Inativos, Pensionistas e Pessoa com Deficiência - (Renda <3 SM)
  • Aposentado (Doença Contraída em Local de Trabalho) Reconhecidamente Pobre
  • Associações de Classe

  • Associações ou Clubes de Mães e Associações Comunitárias

  • Bônus Moradia
  • Cooperativas Habitacionais

  • Deficiente Físico, Mental ou Responsáveis Reconhecidamente Pobres

  • Ecoponto

  • Entidade Cultural, Recreativa, Esportiva, sem fins lucrativos

  • Entidades de Cultura, Recreativas, Lazer, Esportivas, sem fins lucrativos

  • Entidade Educacional com fins lucrativos (5% vagas aos estudantes pobres)

  • Entidade Religiosas e Maçônicas (Imóvel Alugado ou cedido)

  • Entidade Religiosas e Maçônicas (Imóvel Próprio)

  • Ex-Combatente (2ª Guerra Mundial)

  • Imóveis de Propriedade de Empresas e Editoras de Jornais, Televisão e Rádio

  • Imóveis para Editoração, Distribuição, Publicação, Divulgação e Venda de Livros (Imóvel Próprio)

  • Imóveis para Editoração, Distribuição, Publicação, Divulgação e Venda de Livros (Imóvel Alugado ou Cedido)

  • Imóvel Tombado pela União, Estado ou Município

  • Inovapoa

  • Instituições de Assistência Social S/Fins Lucrativos - Locatário

  • IPTU Ecológico

  • Locais Consulares e Residências do Chefe da Repartição Consular

  • Órfão Menor não Emancipado Reconhecidamente Pobre

  • Pessoa Portadora do "Mal de Hansen"

  • Programas Habitacionais da Caixa Econômica Federal

  • Proprietário de Imóvel Cedido Gratuitamente à Entidades Imunes ou Isentas

  • Sede de Partidos Políticos (Alugadas)

  • Sede de Partidos Políticos (Próprias)

  • Sindicatos

  • Terreno sem Utilização atingidos pelo Plano Diretor ou Decl. de utilidade pública para Fins de Desapropriação

  • Terreno cedido à Entidade Desportiva Amadora

  • Viúva de Ex-Combatente (2ª Guerra Mundial)

  • Viúva Reconhecidamente Pobre

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titleNÃO INCIDÊNCIA
  • Inexistência de pelo menos dois melhoramentos
  • Produção Primária


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titleRECLAMAÇÃO / IMPUGNAÇÃO DE LANÇAMENTO
  • Auto de Lançamento
  • Impugnação Aerolevantamento


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titleIMUNIDADE TRIBUTÁRIA
  • Autarquias e Fundações

  • Instituição de Assistência Social

  • Instituição de Educação

  • Partidos Políticos e suas Fundações

  • Sindicatos de Trabalhadores

  • Templos de Qualquer Culto

  • União, Estados e Municípios


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titleRECURSO VOLUNTÁRIO AO TART

IPTU e/ou TCL

Pedido de Esclarecimento do Contribuinte

Pedido de Esclarecimento da Fazenda

Recurso Especial do Contribuinte

Recurso Especial do Secretário

(warning)


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titleREVISÃO DO VALOR VENAL - PGV
  • Imóvel Acima do Valor de Mercado
  • Imóvel Particularmente Desvalorizado


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