SMF - Contribuintes
Space shortcuts
Space Tools
SMF - Contribuintes contribuinte

Versions Compared

Old Version 5

changes.mady.by.user Juliano Land da Rosa

Saved on

compared with

New Version 6

changes.mady.by.user Juliano Land da Rosa

Saved on

Key

  • This line was added.
  • This line was removed.
  • Formatting was changed.

Include Page
contribuinte:LINK PORTAL DE SERVIÇOS: IPTU Isenção / Imunidade / Não Incidência / Alíquota Especial / Cancelamentocontribuinte:
LINK PORTAL DE SERVIÇOS: IPTU Isenção / Imunidade / Não Incidência / Alíquota Especial / Cancelamento


Include Page
contribuinte:LEGITIMIDADE: IPTU DTC PJ / PF (Imóvel Locado)contribuinte:
LEGITIMIDADE: IPTU DTC PJ / PF (Imóvel Locado)


CONTRATO DE LOCAÇÃO DO IMÓVEL
  • É OBRIGATÓRIO apresentar o original do contrato de locação do imóvel. O locador que consta no contrato de locação deve ser o mesmo que consta averbado como proprietário ou detentor da posse do imóvel no cadastro da PMPA.
DOCUMENTO OFICIAL DO PARTIDO INDICANDO AS 2 SEDES
  • É OBRIGATÓRIO apresentar o original do documento oficial do partido, indicando as duas sedes beneficiadas (uma de caráter municipal e outra de caráter estadual ou regional).


Include Page
contribuinte:OBSERVAÇÕES: Benefícios Fiscais / Imunidades / Isenções / Reclamaçãocontribuinte:
OBSERVAÇÕES: Benefícios Fiscais / Imunidades / Isenções / Reclamação


BASE LEGAL

  • LC 07/73, Art. 70, Inciso XVI e § 6º


Include Page
Rodapé Formulários de Orientação
Rodapé Formulários de Orientação

SMF - Contribuintes contribuinte