SMF - Contribuintes
Space shortcuts
Space Tools
SMF - Contribuintes contribuinte

Versions Compared

Key

  • This line was added.
  • This line was removed.
  • Formatting was changed.

Include Page
contribuinte:LINK PORTAL DE SERVIÇOS: IPTU Isenção / Imunidade / Alíquota Especial / CancelamentoNão Incidência
contribuinte:LINK PORTAL DE SERVIÇOS: IPTU Isenção / Imunidade / Alíquota Especial / CancelamentoNão Incidência


Include Page
LEGITIMIDADE: IPTU DTC PJ / PF
LEGITIMIDADE: IPTU DTC PJ / PF


PLANTA OU CROQUI DAS ÁREAS CONSTRUÍDAS
  • É OBRIGATÓRIO apresentar o original da planta ou croqui das áreas construídas existentes no local. Como a SMF não tem equipamento para fazer a digitalização de Planta ou Croqui, o mesmo poderá ser encaminhado, digitalizado, através do Portal de Serviços, https://servicos.procempa.com.br/servicedesk/customer/portal/12/create/93, devendo constar no mesmo o número do processo SEI.
PLANTA DE LOCALIZAÇÃO OU SITUAÇÃO
  • É OBRIGATÓRIO apresentar o original da planta de localização ou situação ou Levantamento Planimétrico. Como a SMF não tem equipamento para fazer a digitalização de Planta ou Croqui, o mesmo poderá ser encaminhado, digitalizado, através do Portal de Serviços, https://servicos.procempa.com.br/servicedesk/customer/portal/12/create/93, devendo constar no mesmo o número do processo SEI.


Include Page
OBSERVAÇÕES: Benefícios Fiscais / Imunidades / Isenções / Reclamação
OBSERVAÇÕES: Benefícios Fiscais / Imunidades / Isenções / Reclamação


BASE LEGAL
  • Lei 5.172/66, Art. 32, § 1º (Código Tributário Nacional)


Include Page
Rodapé Formulários de Orientação
Rodapé Formulários de Orientação

SMF - Contribuintes contribuinte