| DOCUMENTOS | DESCRIÇÃO |
| PROJETO - PLANTA LOCALIZAÇÃO/SITUAÇÃO (PRANCHA 01) | - É OBRIGATÓRIO apresentar o original do documento se houver aprovação na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico - SMDEMeio Ambiente, Urbanismo e Sustentabilidade - SMAMUS..
|
| CARTA DE HABITAÇÃO (HABITE-SE) | |
| DECLARAÇÃO DE ÁREA CONSTRUÍDA DO IMÓVEL | - É OBRIGATÓRIO apresentar o original da a Declaração de Área Construída do Imóvel.
|
| COMPROVAÇÃO DO ANO DE OCUPAÇÃO DAS CONSTRUÇÕES | - É OBRIGATÓRIO apresentar o original, se o requerente questiona o ano-base das construções, de pelo menos um dos seguintes documentos: cópia da conta de luz, conta de telefone, correspondências, declaração de Imposto de Renda, etc.
|
