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	contribuinte:LINK PORTAL DE SERVIÇOS: IPTU Alteração de Imóveiscontribuinte:
	LINK PORTAL DE SERVIÇOS: IPTU Alteração de Imóveis

DOCUMENTAÇÃO GERAL PARA TODOS OS TIPOS DE PROCESSOS:

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	contribuinte:LEGITIMIDADE: Alteração de Imóvel / Benefício Fiscal / Inclusão de Imóvel / Reclamação PF/PJcontribuinte:
	LEGITIMIDADE: Alteração de Imóvel / Benefício Fiscal / Inclusão de Imóvel / Reclamação PF/PJ

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	contribuinte:OBSERVAÇÕES: Alteração de Imóveis / Produção Primáriacontribuinte:
	OBSERVAÇÕES: Alteração de Imóveis / Produção Primária

REVISÃO DE ÁREA CONSTRUÍDA DE CASAS EM GERAL:

DOCUMENTOS	DESCRIÇÃO
PROJETO - PLANTA LOCALIZAÇÃO/SITUAÇÃO (PRANCHA 01)	É OBRIGATÓRIO apresentar o documento se houver aprovação na Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Urbanismo e Sustentabilidade - SMAMUS..
CARTA DE HABITAÇÃO (HABITE-SE)	No caso de haver Carta de Habitação já concedida para o imóvel, o requerente deverá informar este fato. Posteriormente, será efetuada a consulta no link: http://expedientes.procempa.com.br/consultapublica
DECLARAÇÃO DE ÁREA CONSTRUÍDA DO IMÓVEL	É OBRIGATÓRIO apresentar a Declaração de Área Construída do Imóvel.
COMPROVAÇÃO DO ANO DE OCUPAÇÃO DAS CONSTRUÇÕES	É OBRIGATÓRIO apresentar, se o requerente questiona o ano-base das construções, de pelo menos um dos seguintes documentos: cópia da conta de luz, conta de telefone, correspondências, declaração de Imposto de Renda, etc.

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	Rodapé Formulários de Orientação
	Rodapé Formulários de Orientação

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