| DOCUMENTOS | DESCRIÇÃO |
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| Incluir Página |
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| contribuinte:LINK FORMULÁRIO: ISSQN Requerimento de Liberação de Evento |
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| contribuinte:LINK FORMULÁRIO: ISSQN Requerimento de Liberação de Evento |
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| - É OBRIGATÓRIO apresentar requerimento preenchido e assinado, solicitando a Liberação do Evento.
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| DOCUMENTO DE IDENTIDADE (RG) E CPF DO CONTRIBUINTE | - É OBRIGATÓRIO apresentar a Carteira de Identidade e CPF, ou de documento que a substitua, do contribuinte pessoa física ou microempreendedor individual - MEI.
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| DOCUMENTOS SOCIETÁRIOS | - É OBRIGATÓRIO apresentar os Documentos Societários (Requerimento de Empresário, ou Contrato, ou Estatuto Social e/ou Ata de Eleição da Diretoria Atual e alterações), devidamente registrados no órgão competente, que comprove que a pessoa que representa a sociedade possui capacidade para requerer em nome desta, exceto se pessoa física ou microempreendedor individual – MEI.
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| DOCUMENTO DE IDENTIDADE (RG) E CPF DO REPRESENTANTE LEGAL | - É OBRIGATÓRIO apresentar a Carteira de Identidade e CPF, ou de documento que a substitua, do representante legal da sociedade.
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| PROCURAÇÃO E DOCUMENTO DE IDENTIDADE (RG) E CPF DO PROCURADOR | - É OBRIGATÓRIO apresentar a procuração, caso o requerente não seja o contribuinte, e do documento de identidade e CPF do procurador.
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| CONTRATO DE LOCAÇÃO OU CESSÃO DE USO | - É OBRIGATÓRIO apresentar o Contrato de Locação ou Cessão de Uso do local de realização do evento, se for o caso.
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| GUIA DE RECOLHIMENTO DO ISSQN E COMPROVANTE DE PAGAMENTO | |
