| Informações |
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| Link Portal de Serviços ITBI ( Exclusão da Construção / Isenção / Não Incidência ) |
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| Link Portal de Serviços ITBI ( Exclusão da Construção / Isenção / Não Incidência ) |
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| Manual de Utilização do Portal de Serviços SMF |
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| Manual de Utilização do Portal de Serviços SMF |
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| DOCUMENTOS | DESCRIÇÃO |
FORMULÁRIO PADRÃO ITBI | Incluir Página |
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| Link Formulário ITBI Exclusão da Construção Incorporação Imobiliária |
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| Link Formulário ITBI Exclusão da Construção Incorporação Imobiliária |
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| - É OBRIGATÓRIO apresentar requerimento
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- preenchido e assinado, com todos os campos devidamente preenchidos.
- Solicitação exclusiva do contribuinte do ITBI (adquirente ou cedente do imóvel) ou de alguém legalmente por ele autorizado.
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- É OBRIGATÓRIO apresentar o original da Carteira de Identidade e CPF, ou de documento que a substitua, para a correta identificação do contribuinte e conferência da assinatura no formulário.
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- É OBRIGATÓRIO apresentar o original dos Documentos Societários (Requerimento de Empresário, ou Contrato, ou Estatuto Social e/ou Ata de Eleição da Diretoria Atual e alterações), devidamente registrados no órgão competente, que comprove que a pessoa que representa a sociedade possui capacidade para requerer em nome desta, se pessoa jurídica.
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- É OBRIGATÓRIO apresentar o original da Carteira de Identidade, ou de documento que a substitua, do representante da sociedade, se pessoa jurídica.
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- É OBRIGATÓRIO apresentar o original da procuração, caso o requerente não seja o representante legal, e do documento de identidade e CPF do procurador.
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| Legitimidade ITBI PF / PJ (Com Comprovante de Inscrição no CNPJ) |
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| Legitimidade ITBI PF / PJ (Com Comprovante de Inscrição no CNPJ) |
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| ART - CREA (ANOTAÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA) | |
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- a ART - CREA (Anotação de Responsabilidade Técnica).
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| DECLARAÇÃO DE INÍCIO E CONCLUSÃO OU ESTÁGIO ATUAL DA OBRA | |
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- a declaração da data do início e conclusão da obra, ou estágio atual da construção, se não concluída.
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| INSTRUMENTO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA | - É OBRIGATÓRIO apresentar o
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- instrumento de promessa de compra e venda.
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| MATRÍCULA ATUALIZADA DO REGISTRO DE IMÓVEIS (RI) | |
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- a Matrícula do Registro de Imóveis atualizada.
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| MATRÍCULA DA OBRA JUNTO AO INSS | |
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- a Matrícula da Obra junto ao INSS
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| PLANILHA DE ÁREAS (NB 140, ATUAL NBR 12721) | |
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- a Planilha de Áreas ( NB 140, Atual NBR 12721).
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| PROJETO APROVADO E LICENCIADO PARA CONSTRUÇÃO | - É OBRIGATÓRIO apresentar o
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- Projeto Aprovado e licenciado para construção, se houver;
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| RELAÇÃO DE CONDÔMINOS E DATAS DAS ADESÕES/CESSÕES | |
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- a relação dos condôminos, vinculados às unidades a transmitir, com a data da adesão e das cessões, se houver;
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Além da apresentação dos documentos originais, estes deverão, preferencialmente, ser apresentados também em meio digital, e se possível, em arquivo único por documento.
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A tramitação deste processo é realizada pelo Sistema Eletrônico de Informações - SEI.
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| Observações ISSQN / ITBI / Equivalência de Índice Construtivo / Isenção CIP / Transação e Dação em Pagamento |
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| Observações ISSQN / ITBI / Equivalência de Índice Construtivo / Isenção CIP / Transação e Dação em Pagamento |
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| Rodapé Formulários de Orientação |
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| Rodapé Formulários de Orientação |
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